AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e
CPF ____________, residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua
____________, Caixa Postal ____________ .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs ____________ , ________, CPF nºs ____________ e
____________, com escritório profissional na Cidade de ____________- , na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________ na Cidade de ____________- .
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO
NÃO-RESIDENCIAL, COM PRAZO INDETERMINADO - fulcro no art. 47 da Lei 8245/91.
1. As partes firmaram contrato de locação não-residencial pelo prazo
indeterminado. Não convindo mais ao autor a locação, denunciou-a por notificação
judicial ( doc. ).
2. Recebida a notificação, o locatário não desocupou o imóvel no prazo
concedido.
3. Nos exatos termos da Lei 8.245/91, o art. 47 "caput", disciplina que após
ocorrida notificação judicial, não havendo desocupado o imóvel no prazo
concedido, deve ser declarada a rescisão da locação, ordenando a desocupação do
imóvel, sob pena de despejo.
4. Tendo o prazo concedido terminado há dez dias, ou seja, no dia ______ do
mês ____________ do corrente ano, está presente o pressuposto legal para
ajuizamento desta ação.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
a) Que seja expedido o mandado de citação do requerido no endereço indicado
no preâmbulo, para responder, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de
confissão, devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada,
juntando cópia que esta acompanha e o respeitável despacho do M.M. Juiz de
Direito, devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas;
b) Que sejam cientificados eventuais ocupantes do imóvel, caso houverem.
c) Contestada ou não a ação, requer a sua procedência, com a conseqüente
resolução do contrato, desocupação do imóvel, sob pena de despejo, nos termos da
Lei 8.245/91 e com a condenação do requerido no pagamento das despesas, custas e
verbas honorárias.
d) Requer também, que seja oportunizado, ao peticionário, a produção de todas
as provas que em direito são admitidas, em especial a prova documental,
testemunhal, pericial e inspeção judicial;
e) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/