Ação declaratória de ausência ante o desaparecimento de filho, com pedido de nomeação de curador dos bens por ele deixados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos artigos 22 a 25 do Código Civil, e artigos 1.159 a 1169 do
Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Que no mês de .... de ...., o filho da peticionária viajou com destino a ....,
com o intuito de encontrar êxito profissional.
Mantinha contatos telefônicos regulares com a família, até que em .... de ....,
a peticionária recebeu a correspondência em anexo, noticiando o desaparecimento
de seu filho.
A partir deste momento, tudo o que estava ao alcance psicológico e financeiro da
família foi feito, na tentativa de localizar o desaparecido. No dia ...., o Sr.
.... (irmão do desaparecido) dirigiu-se a cidade acima referida, com o objetivo
de localizar o irmão, registrando a ocorrência na ....ª Delegacia de Polícia de
.... Entretanto, como não obteve êxito na busca, retornou a .... sem qualquer
notícia.
DO DIREITO
O tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. .... e esta data, presume-se
que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz nomear curador para
administrar seus bens.
Para o encargo de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 25, §1º ,
prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:
"Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos
descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o
cargo."
Da leitura do referido artigo, verifica-se que a peticionária tem direito de
exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai deste é
falecido desde .../.../... (Atestado de Óbito em anexo).
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa Excelência:
a) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja
ouvido.
b) A nomeação da peticionária como curadora dos bens deixados pelo filho ....
c) A expedição de ofício ao ...., onde o desaparecido possui conta poupança de
nº ...., para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao ...., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui
algumas ações da referida Empresa.
Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo de conformidade com a lei.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]