Pedido de indenização, em face de danos causados em acidente de trânsito.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
.....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Exposição prévia:
Pende ainda de instrução e decisão reclamação outra, formulada pela primeira
requerida contra o ora reclamante, com audiência designada para o dia .... do
mês corrente às .... horas.
Não cabendo reconvenção em tal reclamação, mas sendo admissível a postulação em
feito distinto, deduz o reclamante a sua pretensão com a presente medida, que
espera seja julgada procedente e condenados os reclamados ao ressarcimento dos
prejuízos adiante indicados.
Feito esse breve esclarecimento, passa o reclamante à sua exposição:
No dia .... de .... de ...., por volta das ..... horas, .... conduzia o veículo
marca ...., modelo ...., placas ...., (identificado como sendo o veículo nº ....
no Boletim de Acidentes correspondente à ocorrência nº ....) pela Rua .... Ao
chegar no cruzamento dessa via com a Rua ...., parou o veículo em obediência ao
sinaleiro que lhe mostrava o farol vermelho, já posicionando, porém, o bólido à
esquerda e acionando a seta indicativa do mesmo lado, posto que pretendia tomar
a outra via. Quando abriu o sinal e já iniciava a conversão, seu conduzido foi
apanhado pela traseira e lateral esquerda pelo ...., modelo ...., placas ....
(identificado no mesmo boletim como sendo o veículo nº ....), de propriedade da
primeira reclamada e, na ocasião, conduzido pelo segundo, o qual, pelo que se
soube, vinha "apostando corrida" com outro veículo também na Rua .... e tentou
ultrapassá-la, certamente, para não perder a sua "posição", dando causa, a
elevados danos materiais.
Prestaram os condutores de ambos os veículos sinistrados, suas declarações,
constando as mesmas do corpo do Boletim já mencionado, não negando o segundo
reclamado a sua responsabilidade ao assim sustentar:
"Trafegava pela Rua .... sentido bairro-centro, quando às .... horas do dia
.../.../... colidi com o veículo .... que tentava virar na Rua .... não havendo
feridos, somente danos materiais. A rua é asfaltada e o dia era claro e seco."
(sic)
Dando sua versão, assim declara ...., condutora do veículo do reclamante:
"O sinal estava fechado, quando abriu, eu saí calmamente com o carro, mais ou
menos no meio do cruzamento o veículo ...., cor ...., placa .... me fechou de
lado batendo com enorme violência que segundo algumas testemunhas que se
encontravam no local, descia a rua apostando corrida com um outro veículo ....,
cor ...., que fugiu." (sic)
Dúvidas não existem de que o acidente antes narrado ocorrera por culpa do
condutor do veículo nº 02 (....) que, em desrespeito às disposições do
Regulamente do Código Nacional de Trânsito (RCNT), dirigia sem os cuidados
necessários à segurança do trânsito.
Do mencionado acidente resultaram danos materiais de elevada monta no automóvel
do reclamante, os quais, conforme orçamento de menor valor dos três colhidos,
totalizavam, em data de .../.../..., a cifra de R$ ....
DO DIREITO
É patente a culpa in elegendo da primeira reclamada, que cedeu o seu veículo ao
segundo, que, no caso, agiu com culpa in procedendo. Assim, são ambos
solidariamente responsáveis pelo evento danoso e estão obrigados à reparação
civil, nos termos dos artigos 186, 942 e demais aplicáveis do Código Civil.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer se digne Vossa Excelência de:
a) ordenar o registro e autuação desta petição com os documentos que a instruem,
bem como o seu apensamento aos autos da reclamação nº ...., a fim de se evitarem
decisões conflitantes, pois versam as causas sobre o mesmo fato;
b) determinar a citação dos reclamados para comparecerem à audiência que for
designada e apresentarem, querendo, a defesa que tiverem, sob pena de se
presumirem como verdadeiros os fatos antes narrados;
c) julgar, a final, procedente a presente reclamação e, em consequência,
improcedente aquela autuada sob nº ...., condenando os reclamados no pagamento
dos danos pelo reclamante experimentados, acrescido de juros moratórios e
correção monetária, bem como a suportarem as custas processuais.
Demonstra o reclamante todo o alegado com os documentos inclusos, requerendo,
porém, a produção de outras provas que o direito admite, especialmente o
depoimento pessoal dos reclamados, sob pena de confissão, oitiva das testemunhas
adiante arroladas e juntada de novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) ..., (qualificação), residente nesta cidade, a qual atende aos chamados do
telefone de prefixo nº ....
2) ...., (qualificação), residente nesta cidade, o qual atende aos chamados do
telefone de prefixo nº ....
3) ...., (qualificação), residente nesta cidade, o qual atende aos chamados do
telefone de prefixo nº ....