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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Dissolução união estável sem filhos

Petição - Civil e processo civil - Dissolução união estável sem filhos


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DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - SEM FILHOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Dissolução união estável

Justiça de graça

_________ e _________, brasileiros, conviventes, o primeiro dos serviços gerais e portador da cédula de identidade nº _________ (SSP/UF), a segunda aposentada e inscrita no CPF sob o nº _________, ambos residentes e domiciliados nesta cidade de , pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de dissolução de união estável, pela via consensual, expondo o que entendem pertinente e relevante, bem como traçando seu pacto resilitivo, na forma a seguir delineada:

1.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno temporal de (5) cinco anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto, elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união não advieram filhos.

2.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida, estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação:

2.1) Os requerentes dispensam-se reciprocamente, alimentos, haja vista, que auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda.

2.2) Inexistem bens imóveis. Quantos aos parcos bens móveis amealhados no qüinqüênio , adquire a convivente mulher, a quota parte do convivente varão, pagando, para tanto, a importância de R$ ______ (_________) reais, em moeda corrente nacional, numerário recebido pelo requerido na data de ___ de _______ de _____.

2.3) O convivente varão, afastou-se do lar comum no dia ___ de _______ corrente, levando consigo seus pertences pessoais, passando a residir no Mutirão , nesta.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º. et alii, da Lei nº 9.278 de 10.05.96, oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, aos requerentes, o benefício da justiça de graça, eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes, firmando para tanto a inclusa declaração de pobreza.

II - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação da presente avença do Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa Comarca.

III - PEDIDO FINAL

Ao final, requerem a desconstituição na união estável havida, em sintonia com as cláusulas perfilhadas retro, que integram de forma indissolúvel o pacto resilitivo, homologando-as por sentença, para que irradiem os efeitos legais decorrentes, após o trânsito em julgado do decisum.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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