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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Cônjuge virago requer embargos de terceiro para preservação de sua meação

Petição - Civil e processo civil - Cônjuge virago requer embargos de terceiro para preservação de sua meação


 Total de: 15.244 modelos.

 
Cônjuge virago requer embargos de terceiro para preservação de sua meação, já que a dívida não foi contraída em benefício do casal.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de nº ....., em que contendem .... e ....., à presença de Vossa Excelência propor

EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora chamava-se, quando casada, ...., conforme cópias em anexo de seus processos de Separação Judicial e de Divórcio.

Litiga, portanto, em nome próprio e em defesa de Direito próprio.

Em processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Autos ..., desde R. Juízo, movido pela ora embargada contra o ex-marido da Embargante, ...., e contra sua empresa, ...., foi penhorado o seguinte bem:

Garagem nº ...., situada no subsolo do Edifício ...., localizado na .... nº ...., abrigando um automóvel, tamanho médio, com área privativa de .... m², área global de .... m², correspondente à fração ideal de .... do solo e partes comuns.

Matrícula ...., cópia anexa de fls. .... dos Autos de Execução e Autos de Penhora visto às fls. .... também dos Autos referidos.

Independentemente de se fotocopiar todos os títulos de crédito que ilustraram a Execução é possível, pela leitura a que submete a cópia de sua vestibular, inferir que os títulos foram emitidos pela primeira executada - ou seja, a pessoa jurídica acima referida - tendo como avalista a pessoa física do ex-marido da ora Embargante (cópia de fls. ...., dos Autos de Execução).

Assim, a dívida não foi contraída pela ora Embargante nem, muito menos, foi assumida em seu benefício.

Por outro lado verifica-se pela leitura dos R-3, das Matrículas .... e ...., respectivamente do apartamento que serve de residência à Embargante e da garagem, que ambos os imóveis foram adquiridos à época em que a ora Embargante estava casada - pelo regime de comunhão universal de bens - isto em .... (cópia de fls. .... dos Autos de Execução; e Contrato, cópia de fls. ....).

Também se nota dos Autos de Execução (fls. ...., verso - Auto de Depósito e Certidão de Intimação da Penhora) que a ora Embargante, na condição de mulher do executado, não foi intimada, conforme expressamente determina o Art. 669, em seu parágrafo único, do normativo civil.

No processo de SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal - Autos ...., .... ª Vara de Família da comarca de .... - mencionou-se, no item IV da vestibular, que o casal não possuía bens a partilhar (em ....) por razões óbvias: economia de custos processuais e o impedimento de uma alteração contratual com o agente financeiro que geraria significativo aumento no valor das prestações.

Também por ocasião do processo de DIVÓRCIO do casal - Autos .... (também, evidentemente, pela .... ª Vara de Família), manteve-se a inexistência de bens a serem partilhados, com a ressalva ao fato de que, a título de alimento prestados pelo ex-marido à ex-mulher, aquele arcaria com o pagamento das prestações do imóvel de sua residência - no caso o apartamento e respectiva garagem - até final quitação quando, então, os imóveis haverão de ser escriturados em nome apenas da mulher.

De qualquer forma, essa situação trazida pelo litígio do casal em Vara de Família não altera os Direitos atinentes à presente questão de Embargos, e que a mulher vem defender sua meação.

DO DIREITO

O presente tem fulcro na combinação dos arts. 1.046 a 1.054, do normativo civil.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, é a presente para requerer a Vossa Excelência:

1. digne-se determinar, em caráter LIMINAR, após devidamente deferidos os presentes Embargos, a expedição de competente mandado de restituição, em favor da ora Embargante, do bem penhorado e questão, ou seja, aquela garagem mais acima descrita, objeto da Matrícula nº ...., da 5º Circunscrição Imobiliária da comarca de ...., com conseqüente levantamento da aludida constrição judicial.
2. digna-se Vossa Excelência, deferida a medida, em determinar a CITAÇÃO da embargada para que conteste os termos da presente, querendo, no prazo, devidamente advertida dos efeitos da revelia.
3. digna-se Vossa Excelência, finalmente, em assinar R. Sentença de Mérito confirmadora da liminar concedida, julgando a presente Ação de Embargos totalmente PROCEDENTE, com a conseqüente condenação da parte no pagamento das verbas relativas à sucumbência, incluindo a honorária, a ser judiciosamente arbitrada por este R. Juízo.
4. Protesta-se por provar o alegado, se assim o exigir o controvertido da lide, por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da parte (art. 343, do normativo civil), juntada de novos documentos, perícias, inspeções e inquirição de testemunhas, cujo rol haverá de ser ofertado em ocasião processual mais oportuna.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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