Ação de usucapião extraordinário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Informa:
1. Que na data de ..... de ..... de 19....., os Requerentes adquiram de .....e
sua mulher ....., por meio de contrato particular de compra e venda (Doc. 2), o
imóvel medindo .....m x .....m, localizado neste município, na rua ....., o qual
foi anexado à sua propriedade sita nesta mesma rua, nº .....;
2. Que, conforme verificação realizada no Cartório de Registro de imóveis desta
Comarca, consta que o referido imóvel ainda se encontra transcrito em nome dos
vendedores, ambos já falecidos sem ter deixado herdeiros e sem outorgarem
escritura definitiva aos Autores (Doc. 3).
3. Que o documento não constitui justo título, segundo parte da doutrina e
entendimento jurisprudencial;
4. Que, desde a data de aquisição do imóvel em questão, os Requerentes ampliaram
sua residência sobre o mesmo, o que deixa demonstrada a sua posse mansa,
pacífica e ininterrupta durante todos esses anos;
5. O imóvel usucapiendo, conforme mapa anexo, possui as seguintes confrontações:
aos fundos com o imóvel do Requerente; na parte fronteira, com a rua .....; de
um lado com a rua ..... e de outro lado com o imóvel de .....(Doc.4);
6. Que, por terem permanecido no imóvel sem nenhuma oposição ou contestação,
pretende os Autores agora legalizar a sua condição de proprietários do mesmo,
uma vez que dele têm a posse há mais de 15 anos, tempo mais que suficiente para
que seja adquirido através de usucapião, de acordo com o previsto no Novo Código
Civil.
DO DIREITO
O art. 1238/ NCC reza que aquele que por 15 anos exercer posse mansa e pacífica,
tendo o imóvel como seu, poderá usucapir-lhe, independente de justo título e
boa-fé.
DOS PEDIDOS
Isto posto requerem:
a) a citação pessoal do confiante e sua mulher, e, por edital, dos demais
prováveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos,
para virem acompanhar a justificação que se fará em audiência designada por V.
Exª. e contestarem a presente no prazo de 15 dias;
b) sejam cientificados os representantes da União, do Estado e do Município;
c) a produção de prova pericial e prova testemunhal;
d) a procedência da ação, com o reconhecimento do direito do Autor sobre a
mencionada área e a competente transcrição de sentença no Registro de Imóveis
desta Comarca.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]