Contestação à ação regressiva interposta por
seguradora, onde o réu alega a inexistência de culpa pelo acidente de
trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de regresso para reparação de danos interposta por ....., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º
....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste
ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF
n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Não obstante a noticiada colisão tenha se dado na parte dianteira esquerda dos
dois veículos, os fatos narrados não condizem com a verdade, posto terem se dado
de forma diversa daquela exposta.
É tendenciosa a assertiva da Requerente, quando afirma que:
"... A colisão foi decorrente da conduta imprudente do condutor do veículo do
réu que não atentando para os veículos que vinham em sentido contrário,
convergiu inopinadamente à esquerda cortando o fluxo de tráfego do veículo
segurado."
Pois dessa forma há indução a equivocado entendimento dos fatos, onde
efetivamente inexistiu a alegada Imprudência.
Ocorre que o veículo do Requerido ao aproximar-se do citado cruzamento, já
sinalizando que iria entrar à esquerda, viu-se surpreendido pela aproximação de
outro veículo em altíssima velocidade vindo em sentido contrário. De imediato, o
condutor do veículo do Requerido freou o taxi.
O condutor do veículo segurado, assustou-se pela alta velocidade com que se
aproximava e também tentou parar, só que perdeu-se vindo a colidir com o veículo
do requerido, jogando este para trás e ainda, por conseqüência subir na calçada,
conforme declaração do próprio condutor.
Em que pese o infortúnio do ocorrido, os dois condutores "acordaram" em que cada
um assumiria as despesas dos reparos do seu veículo, levando-se em conta de que
dificilmente se chegaria a um consenso de quem havia sido o culpado pelo
acidente.
Desta forma, a empresa do táxi assumiria as despesas deste e o proprietário do
.... assumiria as despesas de seu veículo, já que "possuía seguro".
Evidencie-se que não obstante o acordo verbal das partes em cada um arcar com as
despesas de seu veículo, o proprietário do veículo segurado veio "propor" ao
Requerido para que este "pagasse a franquia e ele assumiria a culpa pelo
acidente", o que foi de imediato recusado pelo ora Requerido, visto que não se
considera culpado pela colisão ocorrida.
Assim, surpreendente a atitude adotada pela Requerente, que aceitou pagar pelos
altos valores cobrados por uma Concessionária Autorizada ...., atendo-se a um
único orçamento, por mais alto que fosse, sem levar em consideração que deveria
ter no mínimo mais dois orçamentos, podendo confrontá-los, para agora, através
do presente feito, repassar ao Requerido a total responsabilidade de seu
perdulário ato.
DO DIREITO
Diante do exposto, estando fartamente demonstrada a improcedência da presente
ação, haja vista a culpa exclusiva do condutor do veículo segurado pela ora
Requerente, e ainda o acordo verbal celebrado entre os envolvidos no acidente,
deve ser julgada totalmente improcedente a ação; Ad argumentandum, em última
análise, seria cabível a parcial procedência da ação, posto que consoante sólido
entendimento jurisprudencial, a condenação à reparação do dano em acidente de
veículos, deve cingir-se ao menor dos orçamentos de, ao menos três (3) oficinas
idôneas, o que efetivamente não ocorreu, ficando os valores desembolsados pela
Requerente, sujeitos à apreciação de, no mínimo, mais duas oficinas indicadas
pelo Requerido, e assim sendo, os valores que excederem ao menor dos orçamentos
serão de sua exclusiva responsabilidade.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer:
a) seja declarada a total improcedência da presente ação, ante a culpa exclusiva
do condutor do veículo segurado pela ora Requerente, amplamente demonstrado
acima;
b) caso não seja este o douto entendimento de Vossa Excelência, requer
alternativamente, seja declarada a improcedência da presente ação, nos valores
que excedam ao menor de mais dois orçamentos a serem apresentados por oficinas
idôneas, indicadas pelo Requerido, com base no único orçamento apresentado pela
Requerente;
c) requer, seja admitida a produção de todas as provas em direito admitidas,
notadamente, a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do condutor e do
proprietário do veículo segurado;
d) requer por fim, seja ainda a Autora, após a declaração da improcedência dessa
Ação, condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na
ordem de 20%, face ao salutar princípio da sucumbência.
ROL TESTEMUNHAL
Requer-se a oitiva do Sr. .... (qualificação), portador da CI/RG nº ....,
residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., o qual
comparecerá em audiência independentemente de intimação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]