Execução de contrato de compra e venda com reserva de domínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente e o Requerido celebraram contrato de compra e venda do imóvel
.............., com reserva do domínio. O comprador está a dever ..............
prestações de R$ .............. (valor expresso), conforme demonstra contrato
anexo (doc. 02/05).
DO DIREITO
O Código de Processo Civil, nas vendas com reserva de domínio, faculta ao credor
optar pela execução da dívida na forma seguinte:
"Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, quando as prestações
estiverem representadas por título executivo, o credor poderá cobrá-las,
observando-se o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV.
§1º. Efetuada a penhora da coisa vendida, é lícito a qualquer das partes, no
curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão."
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A citação do devedor, para, no prazo de 24 horas, pagar a importância de R$
.............. (valor expresso), referente a todas as restantes notas
promissórias, sob pena de, não o fazendo, penhorar-se o bem ou os que lhe forem
achados, suficientes para garantia do juízo, compreendidos capital, juros,
custas e honorários, prosseguindo-se na execução até satisfação do crédito.
Dá-se a causa o valor de R$ .............. (valor expresso)1.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]