Contestação apresentada por instituição financeira sob alegação de necessidade de pagamento de tarifa para apresentação de extrato bancário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ...... VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE .....
AUTOS N.º
....., instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, com sede na Rua
...., nº ....., Bairro ..... , cidade....., Estado ....., por intermédio de seu
advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
em face de ação cautelar proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito
a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Falta de Interesse Processual
Os Autores são carecedores da ação contra a ....., por lhe faltarem uma das
condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir.
Isto, porque apesar de existir prova que solicitaram os extratos não há prova da
recusa do fornecimento de extratos pela ......
Nos autos não ficou configurado por meio administrativo a resistência da .....
em entregar os extratos, cuja condição é essencial para fazer nascer o interesse
processual, no caso o litígio processual.
Logo, o interesse processual da pretensão resistida não se concretizou, assim,
os Autores são carecedores da ação, por falta de interesse processual, pois a
existência de litígio constitui conditio sine qua non, desse modo o processo
deve ser extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse processual,
nos preceitos do inciso VI, do art. 267, combinado com o art. 301, inciso X,
ambos do Código de Processo Civil, condenando-os nas custas processuais e
honorários de advogados, este no percentual de 20% sobre o valor da causa.
DO MÉRITO
DA TARIFA
Na verdade a ..... não se recusa a fornecer os extratos de poupança, mas o
entrega mediante pagamento de tarifas, uma vez que tem custo para a sua
localização, com mão de obra, micro filmagem, cópia entre outros serviços
envolvidos para a sua execução, no entanto, os autores se recusam a pagar,
utilizando o presente processo não para que a ..... apresente os extratos, mas
conseguir os extratos de forma gratuita, em total prejuízos ao agente
financeiro.
É bom que se diga, que se os Autores já não possuem mais os extratos é por sua
exclusiva culpa, e agora a ..... não pode ser obrigado a suportar o ônus, sem
que tenha agido com culpa e muito com dolo.
O fornecimento do número da conta corrente é essencial para a ....., para que
evita a procura de conta corrente de forma desnecessária, para pessoas que nunca
foram clientes.
Em muitas oportunidades a pessoas se dizem cliente, quando na verdade nunca o
foram, buscando garimpar uma conta corrente em uma das instituições financeiras
do Brasil, para propor Execução de Título Judicial, para receber expurgos
inflacionários.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e por tudo mais que com certeza será suprido com a
inteligência de Vossa Excelência, a ..... Econômica Federal, requer seja julgada
improcedente a presente ação, condenando os Autores no ônus de sucumbência e
despesas processuais, inclusive em litigância de má-fé, em razão de pedidos
destituídos de fundamento legal, pois o objetivo é de que a ..... entregue os
extratos sem qualquer ônus e não que exista resistência.
Requer finalmente, que os extratos seja fornecidos mediante pagamento de tarifa
vigente.
Requer pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente, a
pericial, testemunhal, documental, inspeção, depoimento pessoal dos Autores, sob
pena de confesso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]