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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória própria de autenticidade de documento

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória própria de autenticidade de documento


 Total de: 15.244 modelos.

 

Ação Declaratória Própria, de Autenticidade de Documento (CPC, art. 4, II)

Exmo. Sr. Dr Juiz de Direito desta Comarca

ARNOLDO BERTELLI, brasileiro, casado, agricultor, residente na Estrada Cambota, km. 8, neste município e Comarca, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com escritório na avenida Sete de Setembro, nº 662, nesta cidade, vem perante V. Exa. propor

AÇÃO DECLARATÓRIA contra PERCIVAL ALMONDEO, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta cidade na rua Tiradentes, nº 32, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

1. No dia 31 de março deste ano, celebrou contrato de compra e venda de cereais, com o réu, em que este se comprometia a adquirir a colheita de feijão do requerente, pelo preço vigente na capital do Estado, de acordo com o índice oficial (doc. 2).

O contrato foi firmado no Tabelionato desta cidade, reconhecidas as firmas por autenticidade.

2. Há duas semanas, procurou o réu, para avisá-lo de que começaria a colheita no dia 10 do próximo mês, estimando em 100 sacas o resultado da plantação.

Para sua surpresa, o réu disse não ter mais interesse na compra, e, advertido com o contrato, renegou-o, dizendo não ter validade, e que se posto à indenização, rejeitaria sua validade, pois alegaria falsidade.

O contrato, ao mesmo tempo, serviria para empréstimo bancário que o requerente pleiteia junto ao Banco da Província S.A., na agência desta cidade.

O réu antecipou-se e informou ao gerente do Banco, que não reconhecia o contrato, pois era falsa sua assinatura.

3. Presente ao requerente prejuízo que se avizinha, pretende o reconhecimento da validade do documento, para que possa obter o financiamento bancário e efetuar a venda do plantio ao réu, ou deste obter indenização.

A prova a seu favor é abundante, tanto na parte testemunhal, quanto na área pericial, se submetida a assinatura a exame.

REQUER a V. Exa.

a) a citação do réu, para contestar a presente ação, cientificado de que em seu silêncio serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados;

b) após a normal tramitação do processo, seja acolhido o pedido e declara a autenticidade do documento mencionado;

c) a condenação do réu nas custas e honorários de advogado.

Protesta por todos os meios de prova, principalmente perícia grafológica na assinatura lançada no documento, e junta rol de testemunhas.

Dá à causa o valor mínimo de alçada.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Aruji-Guaçu, 20 de outubro de 1992.

Rol de testemunhas:

- Nelio das Dores, Escrevente Autorizado do Tabelionato;

- Bruno Giordani, Motorista de Taxi da Praça Central;

- José Castro Barcellos, Gerente do Banco da Província.


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