AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA JUDICIAL
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, brasileiro, divorciado, industriário, portador do RG nº
____________, residente e domiciliado sito a Rua ____________, nº ___, Bairro
____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do
incluso instrumento de mandato (doc. 01), o qual recebe intimação sito a Rua
____________, ____, sala ____, Bairro ____________, CEP ____________,
____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de
V.Exª. apresentar:
CONTESTAÇÃO as alegações de ____________, representada por sua mãe,
____________, ambos já qualificados no processo, pelos fatos e fundamentos que a
seguir passa a expor:
I - DOS FATOS DA INICIAL
1- Afirma, a representante da Requerente, que manteve durante o período
aproximado de 06 (seis) meses, caso amoroso como o Requerido.
2- Alega ainda, que destes encontros amorosos foi concebida a Requerente, e
que o Requerido auxiliou financeiramente para a realização de exames de
ecografia.
II- DO RELACIONAMENTO
3- Aduz a progenitora da Requerente, que manteve com o Requerido caso amoroso
que durou em torno de 06(seis) meses, o que não é verdadeiro, pois saíram apenas
algumas vezes.
4- A representante legal da Requerente, afirma na exordial, que o
relacionamento que manteve com o Requerido era um caso amoroso.
5- Importante, verifica-se que a representante legal nunca deixou claro que a
relação que teve com o Requerido era algo sério.
6- Um caso amoroso, para a representante estava longe de ser um
relacionamento duradouro, no qual é necessário respeito e confiança mútua.
7- O caso amoroso se distingue de um namoro, que é uma relação séria, baseada
na fidelidade, requisito este, primordial de um relacionamento.
8- No namoro o casal passa a ter um relacionamento muito forte, onde surge a
convivência quase que diária entre os dois, uma troca recíproca do casal, um
amor verdadeiro.
9- Totalmente diferente de um caso amoroso, no qual o que realmente prevalece
é a relação sexual entre o casal, sem qualquer comprometimento.
10- Importante se faz esta diferença, para demonstrarmos que o relacionamento
entre os dois não era sério, mas sim eventual.
11- Sendo eventual o relacionamento, tanto a mãe da Requerente quanto o Sr.
____________ não guardavam fidelidade entre si. Não existindo o dever de
fidelidade no caso amoroso que mantinham, ambos tinham outros parceiros sexuais,
o que importa, no mínimo, dúvida a respeito da paternidade da Requerente.
12- Segundo o professo Arnoldo Medeiros da Fonseca, quando citado na obra
Direito de Família por Arnoldo Wald:
"...Somente quando a mulher é honesta, o fato de ter havido relações sexuais
autoriza a ação de investigação de paternidade, pois quando não o é, pode ser
feita a prova de ter tido relações sexuais na mesma época com outras pessoas"
13- Sendo assim, o simples fato de terem saído algumas vezes, não pressupõe
que o pai da Requerente seja o Requerido.
14- Ademais, a própria mãe da Requerente afirma que "tinham encontros, ou na
casa do requerido ou então na casa de uma amiga", nunca em sua casa, o que é
também estranho.
15- Estranho porque se efetivamente mantinham um caso amoroso, porque não se
encontravam na casa da progenitora.
16- Claro está que a relação de ambos não era nada séria, o que leva a crer
que não existem condições de impor ao Requerido a paternidade.
III- DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO
17- A representante legal narra que o Requerido a auxiliou financeiramente em
despesas que obteve com a realização de exames médicos, o que não é verdade.
18- O Requerido somente foi comunicado do nascimento da Requerente após o
parto, bem como, trata-se de pessoa humilde e de poucos recursos, não dispondo
de renda para o pagamento de tais exames.
19- O Requerido encontra-se separado desde ___ de __________ de ______,
conforme se vê da sentença que decretou a sua separação em anexo (Doc. 02), na
qual, ainda lhe outorgou a guarda de seus três filhos menores. (Doc. 03)
20- De se destacar ainda, que atualmente reside com ele um neto, filho de sua
filha ____________, o que o torna responsável pelo sustento de quatro pessoas
(três filhos e um neto).
21- Seus gastos, desta forma, são elevadíssimos, o que o obriga a uma dupla
jornada, realizando vários "biscates", fora de seu horário de trabalho.
22- Atualmente o Requerido trabalha para a empresa ____________ S/A, e
percebe a quantia líquida mensal de R$ ______ (____________ reais), o que é
pouco diante de suas responsabilidades, as quais lhe conduzem a gastos mensais
enormes, pois é obrigado a arcar com educação, alimentação e vestuário de seus
filhos e agora, também, de seu neto.
23- Seus gastos incluem também despesas com água, luz e telefone que superam
a quantia mensal de R$ ______ (____________ reais) (Doc. 04), deixando claro que
o Requerido não tem condições de suportar os alimentos pretendidos, sob pena de
inviabilizar o sustento das pessoas que estão sob sua guarda.
IV- DOS ALIMENTOS
24- Sem comprovação da paternidade, ora discutida, é inaceitável a fixação de
alimentos, pois bem visto, remotas são as possibilidades de ser o Requerido o
pai da Requerente.
25- O mais absurdo é o pedido feito pela representante legal, no que requer a
fixação de alimentos em um salário mínimo por mês.
26- Não existe um percentual fixo para alimentos. A lei não dispõe sobre
valores. A jurisprudência determina valores e percentuais aleatórios, conforme o
caso concreto.
27- Deve a prestação alimentícia ser fixada na sentença que reconhecer a
paternidade do Requerido, conforme o art. 7º da Lei 8.560/92:
"Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se
fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles
necessite".
28- Ademais, o Requerido percebe uma quantia líquida mensal de R$ ______
(____________ reais), o que lhe impossibilita sobremaneira de prestar os
alimentos pretendidos sob pena de prejudicar o sustento dos seus filhos e neto
que encontram-se sob sua guarda.
Diante do exposto, requer:
a) seja-lhe concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, face o
Requerido não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários
advocatícios conforme a Lei 1.060/50 e art. 5º da LXXIV da Constituição
Federal/88.
b) protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial a prova testemunhal, a pericial e o depoimento pessoal da representante
legal da Requerida.
c) seja a Requerente condenada ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios.
N.T.
P.E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/