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Petição - Civil e processo civil - Contestação de ação de investigação de paternidade


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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA JUDICIAL

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

____________, brasileiro, divorciado, industriário, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado sito a Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), o qual recebe intimação sito a Rua ____________, ____, sala ____, Bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, Fone/Fax ____________, vem respeitosamente à presença de V.Exª. apresentar:

CONTESTAÇÃO as alegações de ____________, representada por sua mãe, ____________, ambos já qualificados no processo, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

I - DOS FATOS DA INICIAL

1- Afirma, a representante da Requerente, que manteve durante o período aproximado de 06 (seis) meses, caso amoroso como o Requerido.

2- Alega ainda, que destes encontros amorosos foi concebida a Requerente, e que o Requerido auxiliou financeiramente para a realização de exames de ecografia.

II- DO RELACIONAMENTO

3- Aduz a progenitora da Requerente, que manteve com o Requerido caso amoroso que durou em torno de 06(seis) meses, o que não é verdadeiro, pois saíram apenas algumas vezes.

4- A representante legal da Requerente, afirma na exordial, que o relacionamento que manteve com o Requerido era um caso amoroso.

5- Importante, verifica-se que a representante legal nunca deixou claro que a relação que teve com o Requerido era algo sério.

6- Um caso amoroso, para a representante estava longe de ser um relacionamento duradouro, no qual é necessário respeito e confiança mútua.

7- O caso amoroso se distingue de um namoro, que é uma relação séria, baseada na fidelidade, requisito este, primordial de um relacionamento.

8- No namoro o casal passa a ter um relacionamento muito forte, onde surge a convivência quase que diária entre os dois, uma troca recíproca do casal, um amor verdadeiro.

9- Totalmente diferente de um caso amoroso, no qual o que realmente prevalece é a relação sexual entre o casal, sem qualquer comprometimento.

10- Importante se faz esta diferença, para demonstrarmos que o relacionamento entre os dois não era sério, mas sim eventual.

11- Sendo eventual o relacionamento, tanto a mãe da Requerente quanto o Sr. ____________ não guardavam fidelidade entre si. Não existindo o dever de fidelidade no caso amoroso que mantinham, ambos tinham outros parceiros sexuais, o que importa, no mínimo, dúvida a respeito da paternidade da Requerente.

12- Segundo o professo Arnoldo Medeiros da Fonseca, quando citado na obra Direito de Família por Arnoldo Wald:

"...Somente quando a mulher é honesta, o fato de ter havido relações sexuais autoriza a ação de investigação de paternidade, pois quando não o é, pode ser feita a prova de ter tido relações sexuais na mesma época com outras pessoas"

13- Sendo assim, o simples fato de terem saído algumas vezes, não pressupõe que o pai da Requerente seja o Requerido.

14- Ademais, a própria mãe da Requerente afirma que "tinham encontros, ou na casa do requerido ou então na casa de uma amiga", nunca em sua casa, o que é também estranho.

15- Estranho porque se efetivamente mantinham um caso amoroso, porque não se encontravam na casa da progenitora.

16- Claro está que a relação de ambos não era nada séria, o que leva a crer que não existem condições de impor ao Requerido a paternidade.

III- DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO REQUERIDO

17- A representante legal narra que o Requerido a auxiliou financeiramente em despesas que obteve com a realização de exames médicos, o que não é verdade.

18- O Requerido somente foi comunicado do nascimento da Requerente após o parto, bem como, trata-se de pessoa humilde e de poucos recursos, não dispondo de renda para o pagamento de tais exames.

19- O Requerido encontra-se separado desde ___ de __________ de ______, conforme se vê da sentença que decretou a sua separação em anexo (Doc. 02), na qual, ainda lhe outorgou a guarda de seus três filhos menores. (Doc. 03)

20- De se destacar ainda, que atualmente reside com ele um neto, filho de sua filha ____________, o que o torna responsável pelo sustento de quatro pessoas (três filhos e um neto).

21- Seus gastos, desta forma, são elevadíssimos, o que o obriga a uma dupla jornada, realizando vários "biscates", fora de seu horário de trabalho.

22- Atualmente o Requerido trabalha para a empresa ____________ S/A, e percebe a quantia líquida mensal de R$ ______ (____________ reais), o que é pouco diante de suas responsabilidades, as quais lhe conduzem a gastos mensais enormes, pois é obrigado a arcar com educação, alimentação e vestuário de seus filhos e agora, também, de seu neto.

23- Seus gastos incluem também despesas com água, luz e telefone que superam a quantia mensal de R$ ______ (____________ reais) (Doc. 04), deixando claro que o Requerido não tem condições de suportar os alimentos pretendidos, sob pena de inviabilizar o sustento das pessoas que estão sob sua guarda.

IV- DOS ALIMENTOS

24- Sem comprovação da paternidade, ora discutida, é inaceitável a fixação de alimentos, pois bem visto, remotas são as possibilidades de ser o Requerido o pai da Requerente.

25- O mais absurdo é o pedido feito pela representante legal, no que requer a fixação de alimentos em um salário mínimo por mês.

26- Não existe um percentual fixo para alimentos. A lei não dispõe sobre valores. A jurisprudência determina valores e percentuais aleatórios, conforme o caso concreto.

27- Deve a prestação alimentícia ser fixada na sentença que reconhecer a paternidade do Requerido, conforme o art. 7º da Lei 8.560/92:

"Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite".

28- Ademais, o Requerido percebe uma quantia líquida mensal de R$ ______ (____________ reais), o que lhe impossibilita sobremaneira de prestar os alimentos pretendidos sob pena de prejudicar o sustento dos seus filhos e neto que encontram-se sob sua guarda.

Diante do exposto, requer:

a) seja-lhe concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, face o Requerido não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios conforme a Lei 1.060/50 e art. 5º da LXXIV da Constituição Federal/88.

b) protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova testemunhal, a pericial e o depoimento pessoal da representante legal da Requerida.

c) seja a Requerente condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

N.T.

P.E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/


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