REQUERENTES: ____________ empresa privada com sede na cidade de ____________ - UF, na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, RG nº _________, residente na cidade de ____________ - UF.

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _____, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDO: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal ________

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO POR EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, PEDINDO AUDIÊNCIA PRÉVIA - Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, CNPJ ____________, empresa privada com sede nesta Cidade, na Rua ____________, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e representante legal infra-assinado (doc. 1), propor esta ação de despejo por extinção do contrato de trabalho, do locatário pedindo a desocupação, liminarmente, com fundamento na lei (Lei 8.245/91, art. 58, § 1º) após audiência prévia, figurando no pólo passivo o locatário ____________, ____________, já qualificado, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente demanda objetiva a retomada do imóvel locado ao Requerido por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade, na Rua ________ nº ___, antecedida por designação de audiência prévia para que o autor possa provar, por oitiva de testemunhas, conforme rol abaixo, a rescisão do contrato de trabalho do requerido (Lei 8.245/91, art. 59, § 1º, inciso II), exibindo-se o comprovante da caução já depositada, equivalente a três meses de aluguel (doc.).

3. Pede-se seja designada data para que o autor demonstre, em audiência prévia, que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho entre o locatário e a empresa-autora, ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo.

Entre autor e réu existe contrato de locação com prazo inferior a trinta (30) meses (ou por prazo indeterminado, art. 47 da Lei 8.245/91), tendo por objeto o imóvel situado nesta Cidade na rua ____________ nº ___, sendo certo que o locatário ocupa o imóvel em razão do emprego que tinha na empresa-autora (doc.). Não mais convindo à empresa os serviços profissionais do locatário, seu contrato de trabalho foi rescindido.

4. Pede-se e espera-se, com fundamento no arts. 47, inciso II c/c 59 § 1º, inciso II, da Lei 8.245/91, que esse Juízo digne-se ordenar, liminarmente, após a audiência de justificação prévia e ouvidas as testemunhas do rol abaixo, a desocupação do imóvel, no prazo de quinze (15) dias, uma vez que os pressupostos legais, isto é, caução de três meses, locação por razão do emprego e rescisão do contrato de trabalho estão demonstrados (docs.) e, a final, decretar a rescisão do contrato de locação, confirmando a ordem de desocupação do imóvel, sob pena de despejo.

Pede-se, ainda, a condenação do locatário ao pagamento das despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

C) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/