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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Memoriais apresentados pela ré, alegando-se a inexistência de nexo de causalidade entre a morte do paciente e a conduta hospitalar

Petição - Civil e processo civil - Memoriais apresentados pela ré, alegando-se a inexistência de nexo de causalidade entre a morte do paciente e a conduta hospitalar


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Memoriais apresentados pela ré, alegando-se a inexistência de nexo de causalidade entre a morte do paciente e a conduta hospitalar.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ....

Autos n.º: .............
Autor: .....................
Réu: ...............

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência propor

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O ora requerente ingressou perante este Douto Juízo com Ação de Indenização, pleiteando o ressarcimento de valores relativos à Danos Materiais e Morais decorrentes do falecimento do pai dos requerentes, sendo que o mesmo estava internado nas mediações dos Hospitais .........

Em inicial os autores alegam a culpa do Hospital, sob a alegação de que o mesmo não teria verificado o seu dever de cuidado, tendo incorrido em culpa "in vigilando", estando, portanto, adstrito ao pagamento de indenização.

Na contestação o requerido demonstra a inexistência de culpa do nosocômio, haja vista a intenção volitiva do agente e o respeito à todos os deveres de cuidado inerentes ao Hospital ............

Em .............., em Audiência de Instrução e Julgamento perante a .......ª Vara Federal Seção Judiciária de .............., foram ouvidas as testemunhas, cujos depoimentos encontram-se acostados aos presentes autos.

Na data de ............, foi protocolada pela ré petição requerendo o ingresso da Srª ........... no pólo ativo da demanda, tendo em vista o trâmite, perante a Vara cível da Comarca de .............., de Ação Declaratória de Reconhecimento de Sociedade de Fato.

Diante do acima exposto, comparece a .................., representada pelo Hospital ............ apresentar suas alegações finais.

DO DIREITO

A versão dos fatos, tal como apresentada na inicial, encaminha o raciocínio para conclusões equivocadas. As alegações efetuadas para a demonstração dos acontecimentos conduzem a um nexo de causalidade e a imputação de culpa que, observados mais de perto, não estão bem caracterizados. Daí porque a alegada responsabilização não merece prosperar.

1. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE AQUILIANA

A autora fundamenta o seu pedido nos artigos 186 e 505 do Novo Código Civil Brasileiro.

É de salientar, no entanto que, pela definição de mencionado dispositivo, a responsabilidade é decorrente da negligência, imprudência ou imperícia do sujeito, sendo necessário que o mesmo tenha concorrido com dolo ou culpa para a superveniência do dano.

No caso sub judice, verifica-se que não houve culpa do Hospital ............., na medida em que o mesmo tomou todos os deveres de cuidado a que estava adstrito, não tendo, portanto, concorrido para a ocorrência do dano.

Os autores alegam que a responsabilidade é decorrência direta da negligência dos prepostos do nosocômio, que ao terem ministrados remédios fortíssimos, capazes de alterar a coordenação psíquica do indivíduo, não tomaram as determinações da Cartilha do Médico para impedirem eventuais fortuitos.

Ocorre que, através dos depoimentos constantes nos autos, verifica-se que a doença de que era portador o autor, não necessitava de remédios complexos, uma vez que em se tratando de Síndrome de Kartagener, o único procedimento eficaz e necessário era uma verificação respiratória, a fim de minimizar os sofrimentos do paciente.

Dessa sorte, o requerente estava em suas condições psíquicas de normalidade, tendo o mesmo se portado durante todo o tratamento como uma pessoa normal, reflexa a qualquer tipo de distúrbio mental. Destarte, inviável a percepção de qualquer conduta característica disfuncional, capaz de ensejar culpa ao Hospital por falta dos dever de cuidado, não tendo incidido, de qualquer maneira, com culpa.

Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, in Apelação Cível nº 0090567700, 6ª Câmara Cível, Relator Leonardo Lustosa, Julg. Em 27/12/2000:

DECISÃO: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 6a CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RE E, POR MAIORIA DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL EM RAZÃO DE FERIMENTOS POR ARMA BRANCA - FALECIMENTO MOTIVADO POR LESÕES CRÂNIO-ENCEFALICAS RESULTANTES DA SUA QUEDA DO 3. ANDAR - SUICÍDIO - CULPA DA RE INCOMPROVADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SUCUMBÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS - INCIDÊNCIA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50 - APELO IMPROVIDO. 1] NÃO LOGRANDO OS AUTORES COMPROVAR QUE O NOSOCÔMIO, POR SEUS PREPOSTOS, TENHA OBRADO COM CULPA, NEGLIGENCIANDO NA VIGILÂNCIA DO PACIENTE, CUJO QUADRO CLINICO NÃO INDICAVA POSSIBILIDADE DE DISTÚRBIO MENTAL QUE O LEVASSE AO SUICÍDIO, IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE PROPUSERAM. 2] CONSOANTE JÁ DECIDIU A EXCELSA CORTE, " O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE SUCUMBE E CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE, ENTRETANTO, SÓ SERÃO DEVIDAS SE, ATE CINCO ANOS CONTADOS DA DECISÃO FINAL, PUDER SATISFAZÊ-LAS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA", INCIDINDO, POIS, O ART. 12 DA LEI N° 1.060/50, "QUE NÃO E INCOMPATÍVEL COM O ART. 5°, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO" [1a TURMA, RE 184.181-3/DF, REL. MIN. SEPILVEDA PERTENCE, DJU 08.9.95, P. 28.400]. (Grifo Nosso)

Quanto a alegação da falta de estrutura necessária à segurança dos pacientes, o próprio laudo da Vigilância Sanitária, assim como os depoimentos constantes nos autos, corroboram quanto a eficácia das instalações da UTI, uma vez que a mesma opera dentro dos parâmetros para este tipo de tratamento, sendo considerada centro de excelência hospitalar em todo o Estado do ...............

Assim, a estrutura não sendo deficitária, inexiste culpa do nosocômio quanto às instalações em que se encontram seus pacientes, haja vista que operam dentro das determinações da Vigilância Sanitária.

Vale ressaltar, que quando da superveniência do fortuito, o corpo clínico do Hospital das .............. não de furtou do seu dever de impedir que o paciente saltasse da janela, uma vez que o Dr. ............. tentou impedir sua queda através da segurança pelo seu antebraço, tentativa essa que restou infrutífera (conforme depoimento do Dr. ...............).

Pode-se vislumbrar, que nem mesmo nesse momento, o corpo clínico do nosocômio faltou com seu dever de cuidado, não tendo incidido com culpa, muito pelo contrário, com um enorme dever de cautela.

Diante de tais, ausente a existência de culpa, elemento caracterizador da responsabilidade aquiliana, motivo que enseja a improcedência do pedido exordial.

2. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL

O nexo causal é o elemento característico que determina o elo de ligação entre a conduta do agente, e o resultado danoso. Constitui um dos requisitos essenciais para a caracterização da responsabilidade aquiliana, na medida em que identifica o agente e o resultado danoso.

No caso em epígrafe, inexiste nexo causal entre o ato volitivo do agente em atirar-se pela janela, e a responsabilidade do Hospital ............. para com o sujeito, uma vez que o nosocômio tomou todos os deveres de cuidado possíveis para sua proteção e recuperação.

Desta forma, tendo o Hospital concorrido com toda infra-estrutura necessário e corpo clínico especializado destinado ao tratamento do paciente, inviável afirmar-se a existência de culpa, e por via de conseqüência de nexo causal entra a conduta do sujeito e verificação do dano.

Tal é o entendimento da jurisprudência:

DECISÃO: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DO I GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. EMENTA: CIVIL. "RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MORTE DE PACIENTE DECORRENTE DE SAÍDA FURTIVA PELA JANELA DA EDIFICAÇÃO, COM QUEDA DO TELHADO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTE QUE COMPLETAMENTE RECUPERADO DE PROBLEMAS GASTROINTESTINAIS EM QUATRO DIAS DE INTERNAMENTO HOSPITALAR, PÕE-SE A ANDAR PELOS CORREDORES DO PRÉDIO, ANSIOSO PARA DEIXAR O LOCAL E, SEM AGUARDAR A "ALTA" SAI FURTIVAMENTE POR UMA DAS JANELAS DA ENFERMARIA, GALGA O TELHADO E DELE CAI, MATANDO-SE. INCONFIGURAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO DANOSO E ALGUMA PROVIDENCIA ORDINÁRIA OMITIDA PELO HOSPITAL. ESTADO ANSIOSO QUE POR AUSÊNCIA DE GRAVIDADE NÃO IMPUNHA A MINISTRAÇÃO DE QUALQUER MEDICAMENTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PORTANTO, ALEM DAS CAUTELAS HABITUAIS EM QUALQUER TRATAMENTO. CASO FORTUITO QUE EXCLUI A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (Embargos Infringentes nº 0056716201, 1º Grupo de Câmaras Cíveis, TJ/PR, Relator Antonio Prado Filho, Julg. Em 18/10/2001)

Ausentes, portanto, a culpa e o nexo causal, inexistente qualquer tipo de responsabilidade capaz de determinar qualquer tipo de indenização por parte do Hospital .................

Logo, improcedente o pedido de indenização, devendo o mesmo ser julgado improcedente, ante a ausência dos requisitos essenciais à sua verificação.

DOS PEDIDOS

De todo o exposto, respeitosamente requer a Universidade Federal do .............:

1. A produção das provas em direito admitidas, especialmente pericial e testemunhal e juntada de documentos, nesta oportunidade e posteriormente, os que se fizerem necessários e oportunos.

2. Sejam todos os pedidos veiculados pelo autor julgados improcedentes, ante a ausência de fundamentação fática e jurídica, com a condenação nas verbas de sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


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