Petição - Civil e processo civil - Pedido de falência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE FALÊNCIA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente é credor da Requerida da importância de R$ .... (....), representada pelas seguintes duplicatas:

- nº ...., vencida em ...., no valor de R$ .... (....);
- nº ...., vencida em ...., no valor de R$ .... (....);
- nº ...., vencida em ...., no valor de R$ .... (....);

Vencidos e não pagos os títulos mencionados foram encaminhados a Cartório, tendo sido lavrado os respectivos instrumentos de protestos conforme se comprova com a documentação inclusa.

Esgotados todos os meios suasórios sem resultado positivos no sentido de receber o aludido, crédito, em se tratando de títulos representativos de dívida líquida e certa, susceptível de execução na forma da lei, a Requerente propõe a presente ação, para REQUERER A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA da Requerida.

DO DIREITO

O art. 97, IV da Lei 11.101/05 reza que qualquer credor pode requerer a falência de empresa credora.

DOS PEDIDOS

Nestes termos, Requer de Vossa Excelência se digne determinar a CITAÇÃO da Requerida, no endereço retro indicado, na pessoa de um de seus representantes legais, mediante expedição de competente mandado, contendo as advertências de praxe, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça desta Comarca, a fim de que a mesma, no prazo de .... horas, .... ELIDA o Pedido de Falência, com o pagamento do principal, acrescido da correção monetária, imposta pelo Poder Judiciário aos débitos judiciais, contados a partir da data de emissão das referidas duplicatas, mais as despesas havidas com o protesto, no importe de R$ .... (....), acrescida igualmente de correção monetária, mais os juros legais, custas processuais, e, verba honorária a ser arbitrada por este honrado Juízo, ou apresente defesa consistente pela sua impontualidade, sob pena de ser-lhe decretada a falência.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]