Ação de indenização por danos morais e materiais em face de atropelamento, alegando-se, outrossim, omissão de socorro.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Preliminarmente, vem requerer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da
Lei nº 1.060/50, com alteração através da Lei nº 7.510/86, por ser o Autor
pessoa pobre, na verdadeira acepção do termo jurídico, sem condições de arcar
com as custas do processo, requerendo seja-lhe nomeado como patrono dativo, o
advogado abaixo assinado, que desde já aceita o encargo.
DO MÉRITO
DOS FATOS
O ora Requerido trabalha como motorista de ônibus .... de propriedade da empresa
...., fazendo trajeto via (....) ...., linha .... (veículo ....).
O Autor é proprietário do veículo 02 (bicicleta), de propulsão humana, marca
...., modelo ...., ano de fabricação .... cor ...., número de série .... (vide
fotografia anexa), recebido como presente de .... de sua mãe (....) conforme
Nota Fiscal nº .... (....), anexa
Que, no dia .... de .... de ...., por volta das .... (....) horas e ....
minutos, ambos os veículos trafegavam pela Av. .... em direção ao Conjunto ....,
o V- 02, direita do V-1, e entre o Conjunto .... e o Conjunto ...., o condutor
do V-1, manobrou seu conduzido para a .... motivado por um terceiro veículo que
trafegava em sentido contrário, fechando o ciclista, que perdeu os controles,
indo se chocar contra o meio fio, em seguida o corpo arremessado contra o muro
de pretensão.
Após a colisão o condutor do veículo V-1 (ônibus), evadiu-se do local com o
coletivo, deixando de prestar socorro a vítima.
Foi socorrido por uma viatura da policia .... que passava pelo local, após ....
(....) minutos do acidente, encaminhando-o ao Hospital .... com ferimentos
graves.
O Autor trabalha como contínuo para as seguintes empresas :
a) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do ....
b) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do ....
c) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do ....
d) ...., Rua ...., nº .... na Comarca de .... Estado do ....
Percebia salário de R$ .... (....), semanalmente em cada empresa acima descrito,
totalizando R$ .... (....), mensais, na distribuição de ...., cujo veículo
utilizado para a prestação dos serviços era sua bicicleta.
No dia .... de .... de ...., quando dirigia-se para a empresa ...., para receber
a quantia de R$ .... (....) semanal, ocorreu o acidente, no local descriminado
no item 03 (três), desta inicial.
O Autor não era registrado em nenhuma empresa acima descrito, prestava serviço
como trabalhador avulso.
Após o acidente (atropelamento), a vítima ficou abandonada, sem nenhum
atendimento.
Foi socorrido, pouco depois, por uma viatura da Policia .... que passava pelo
local, encaminhando-o ao Hospital .... (....).
Note-se pelo relatório clínico, realizado pelo (....) - Hospital ...., o Autor,
sofreu as seguintes fraturas: (doc. anexo).
a) Exame Físico ....
b) Segmento Cefálico: ....
c) Diagnóstico da Traumatologia Bucomaxilo-Facial: ....
d) Conduta: Internado para observação e tratamento até ..../..../.....
Tendo em vista que o Autor (ora vítima, não sabe referir perda de ...., .... ou
...., retornou ao Hospital ...., no dia ..../..../...., para exames de ....),
pois, o mesmo não fala coisa com coisa, não dorme, somente alimenta-se de .... e
outros alimentos de fácil digestão (alimentação especial), (doc. anexo).
A simples exposição dos fatos, já faz concluir que, os únicos e exclusivos
culpados pela causa do acidente da responsabilidade da Ré pelo ato danoso de seu
empregado (motorista), pela prática de atos ilícitos, comprovado pelo Laudo de
Exame de Veículo a Propulsão Humana (bicicleta) nº .... de fls. ..../....
O Veículo em questão, após fotografado, foi examinado no pátio do Instituto de
Criminalistica, onde se encontrava a disposição da perícia, tendo sido observado
o que segue:
a) - Avaria de pequena monta resultante de colisão de veículo que comprometeu os
seguintes: raspagem da parte .... .... do selim, entortamento das .... e ....,
sistema de marcha ...., almofada do manete .... parcialmente rasgada e com
emprignação de tinta de "Cor .... (vide fotografia .... anexa).
b) - Ao exame geral do veículo notou-se que os sistemas de frenagem, direção e
marcha .... encontravam-se em perfeito funcionamento, conforme testes estáticos
realizados.
Assim, agiu culposamente a Ré, através de seu empregado (motorista) que conduzia
o veículo (ônibus), de sua propriedade, responsável, causando danos gravíssimos
ao Autor, .... filho arrimo de família, em virtude do comportamento de
imperdoável negligência ou imprudência, manobrando o seu conduzido para a ....
motivado por um terceiro veículo que trafegava em sentido contrário, "Fechando",
o ciclista, que perdeu os controles, indo se chocar contra o meio fio, em
seguida o corpo arremessado contra o muro.
Na verdade, a conduta dos Réus, responsáveis, revela absoluta imprudência e
negligência pela total omissão de socorro a vítima, previsibilidade essa que
seria exigível de qualquer pessoa diligente.
As ocorrências relatadas causaram ao Autor, como já se infere o exposto,
sensíveis prejuízos de ordem de:
a) - PESSOAL
Tratamento odontológico, conforme orçamento do Dr. ...., estabelecido na Av.
...., nº ...., orçado em (doc. anexo), R$ ....
Continuidade do tratamento médico junto ao (....) Hospital .... ou outro
especialista médico, tendo em vista que o Autor, apresenta "...." na .... e pode
ser manifestado a qualquer momento, e estando em observação médica por período
de .... (....) dias, conforme atestado datado de ..../..../...., onde ainda
relata que devido a um quadro de .... progressiva em região .... com .... dias
de história e período de confusão mental. Tem historia de .... há .... mês com
fratura de ...., .... (doc. anexo);
b) - MATERIAL
Também, pelos atos ilícitos praticados, houve danos materiais no veículo
bicicleta, cujo orçamento para conserto, orçado pela firma .... - sita na Rua
...., nº ...., conforme peças ali lançadas no valor de R$ .... ;
Orçamento nº 02:
Apresentado pela firma .... - sita na Rua ...., nº ...., no valor de R$ .... :
c) - MORAL
O Autor está cursando a ....ª (....) série no "Colégio ...." na Comarca de ....
que em razão do acidente, não poderá dar continuidade aos estudos, pois estudava
a noite e durante o dia trabalhava como .... ou seja serviços de ...., ficando
dessa forma interrompido os estudos por prazo indeterminado;
d) - ECONÔMICO
O Autor trabalhava, prestando serviços de ...., para as empresas, ...., ...., e
...., percebendo em cada uma R$ .... (....), semanais, totalizando R$ ....
(....), mensais, esta era a renda do Autor.
Trata-se de filho único, arrimo de família, em razão do acidente, o mesmo
encontra-se impossibilitado de trabalhar por prazo indeterminados.
O Autor não era registrado em nenhuma das empresas, e em razão disso, não goza
dos benefícios previdenciários.
Delineada sob o ponto de vista legal, persiste a responsabilidade dos Réus em
indenizar pelos danos causados, reparando economicamente o Autor, os prejuízos
acima descritos, tendo em vista a situação que o mesmo encontra-se.
DO DIREITO
Não é difícil imaginar a situação vexaminosa, passada e que está passando o
Autor, por culpa dos Réus, consubstanciado no dever de reparar cabalmente os
danos causados, é notória e imperativa.
"O Novo Código Civil Brasileiro, cuidando da responsabilidade pela prática de
atos ilícitos", estabelece no seu artigo 186, que:
"Aquele que, por ação ou omissão negligência, ou imprudência, violar direito ou
causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.."
"Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, também não deixou de
lado, a obrigação de indenização pelo empregador, quando incorrer em 'Dolo ou
Culpa'."
Por outro lado, quanto ao dano moral, definitivamente devido, releva observar as
imensas dificuldades e transtornos gerados pela incúria da Ré, na sua elementar
culpa de vigilância.
Clayton Reis, "Dano Moral" págs. 4 e 5 diz:
"Enquanto no caso dos danos materiais tem como finalidade repor as coisas
lesionadas ao seu statu que ante ou possibilitar a vítima a aquisição de outro
bem semelhante ao destruído, o mesmo não ocorre, no entanto, com relação ao dano
eminentemente moral. Neste é impossível repor as coisas ao seu estado anterior.
A reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária,
arbitrada pelo consenso do 'Juiz', que possibilite ao lesado uma satisfação
compensatória de sua dor intima.
Dessa forma, enquanto uma repõe o patrimônio lesado, a outra compensa os
dessabores sofridos pela vítima, em virtude da ação ilícita do lesionador.
Neste aspecto reside a diferença entre o dano material e o dano moral, porquanto
as causas e efeitos são distintas. No primeiro, atinge-se o bem físico,
reparando-se a sua perda. No segundo, fulmina-se o bem psíquico, compensando-o
através de uma soma em dinheiro que assegure à vítima uma 'satisfação
compensatória'."
Discorrendo sobre o dano moral do Direito, Carlos Alberto Bittar, "Reparação
Civil Por Danos Morais", pág. 11, ensina:
"Tem-se por assente, nesse plano, que ações ou omissões lesivas rompem o
equilíbrio existente no mundo fático, onerando, física, moral ou pecuniariamente
os lesados, que, diante da respectiva injustiça, ficam, ipso facto, investidos
de poderes para defesa dos interesses violados, em níveis diversos e a luz das
circunstância do caso concreto. É que ao Direito compete preservar a integridade
moral e patrimonial das pessoas, mantendo o equilíbrio no meio social e na
esfera individual de cada um dos membros da coletividade, em sua busca
incessante pela felicidade pessoal.
Por isso é que há certas condutas com as quais a ordem jurídica não se compraz,
ou cujos efeitos lhe não convém, originando-se daí, por força de sua rejeição,
proibições e sancionamentos aos lesados, como mecanismos destinados a obviar a
respectiva ocorrência, ou ser de resposta à sua concretização, sempre em razão
dos fins visados pelo agrupamento social e dos valores eleitos com nucleares
para a sua convivência."
DOS PEDIDOS
Na forma de todo o exposto, ancorado o Autor pelos dispositivos legais
enumerados no preâmbulo, requer:
a) - Seja concedido os benefícios da justiça, por ser o Autor pessoa pobre, na
acepção jurídica do termo e sem condições de arcar com as custas do processo.
b) - A procedência da presente ação indenizatória, sendo os Réus citados por
correspondência, nos endereços acima mencionados, para virem contestar a
demanda, no prazo legal ou na pessoa de seus representantes legais sob pena de
revelia e confissão quanto a matéria de fato, advertência que deverá conter o
documento cientificatório.
c) - Sejam os Réus condenados ao pagamento por sentença da indenização pleiteada
em razão do Autor encontrar-se praticamente inválido para ocupação de qualquer
trabalho, por culpa dos Réus, cujo valor de indenização deverá corresponder ao
equivalente a salário percebido pelo Autor, desde da época do acidente até que
completasse a idade de .... anos, bem como principalmente os danos relacionados
no item VII da inicial, considerando todos os dissabores descritos com seus
reflexos e repercussões.
d) - Seja utilizado como base de cálculos a maior remuneração percebida pelo
Autor, devidamente corrigida, ou piso salarial.
e) - Sejam os Réus condenados ainda ao pagamento das custas processuais e de
honorários advocatícios de 20% sobre o valor final apurado, além dos juros,
correção monetária.
f) - Depoimento pessoal dos Réus e seus representantes legais, sob pena de
confissão.
g) - Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, para que compareçam em
audiência a ser designada.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido,
especialmente pelo depoimento pessoal dos Réus ou seus representantes legais,
pena de confesso, oitiva das testemunhas arroladas, periciais e vistorias, se
necessários, laudo de exame de lesões corporais, realizado pelo médico IML da
Comarca de ...., bem como a juntada de novos documentos, desde que assim exija o
controvertido dos autos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
01) - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ...., nº ....,
conjunto ...., na Comarca de .... Estado do ....
02) - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ...., nº ...., bloco
...., apto. .... na Comarca de .... Estado do ....
03) - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua ...., nº ....,
conjunto ...., na Comarca de .... Estado do ....