Exceção de suspeição de juiz por arbitrariedade e parcialidade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
em face de
Vossa Excelência Senhor Doutor Juiz de Direito da ..ª Vara Cível da Comarca de
.............. - .., DR. ..................... nos Autos de EMBARGOS A EXECUÇÃO
sob n° ....../.... em trâmite neste Juízo, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Considerando que a Excipiente figura na qualidade de EMBARGADA/ADVOGADA EM CAUSA
PRÓPRIA nos Autos em epígrafe, e que o despacho exarado por Vossa Excelência
datado de ../../.... cuja ciência foi dada em ../../.... ( doc anexo) onde
deixou transparecer notadamente a "falta de serenidade para decidir a causa" e
restou evidenciado flagrantemente o prejulgamento e a parcialidade do qual se
pode vislumbrar pelo andamento do feito até a presente data, cuja análise dos
Autos constitui-se prova inequívoca.
Considerando que o ponto de partida nasceu com o arrolamento da parte contrária
de pessoas do quadro de amizade da Excipiente, e que as atitudes demonstravam
por parte de Vossa Excelência conduta diversa e tratamento aviltante dirigida a
Excipiente/Embargada advogada conforme se deflui do Agravo Retido consignado em
ata de ../../.... por CERCEAMENTO DE DEFESA.
Considerando, as inúmeras atitudes contrárias à civilidade e urbanidade no trato
com a Embargada e advogada por parte de Vossa Excelência que denota desafeto
gratuito, e vem imprimindo ao ato um estado de agitação desnecessária, com
medidas que provam o alegado.
Considerando, ainda, o pronunciamento exarado às fls ...... dos Autos em
epígrafe, sendo direito liquido e certo da Excipiente/Embargada/advogada em
obter o DEFERIMENTO para a ausência motivada e justificada, cujo despacho de
Vossa Excelência veio coibir as justas reivindicações da Embargada que anexou
CERTIDÃO EXPEDIDA PELA ..ª VARA DE FAMÍLIA onde figura como única advogada
constituída nos Autos n° ...../.... naquele r. Juízo e em exercício de seu
mister em data de ../../...., o que constitui atentado contra as prerrogativas
da profissão de advogado.
Considerando ainda, que o despacho de fls ... constitui por parte de Vossa
Excelência, ato contrário à norma processual vigente cujo proceder de Vossa
Excelência em dar abertura a sessão de ../../.... sem a presença da Embargada e
advogada (doc. em anexo) constitui-se de ato NULO DE PLENO DIREITO, e pelo
ocorrido naquela oportunidade, inclusive com a ordem de mandar conduzir
testemunha sob vara denota motivo justificado para argüir a SUSPEIÇÃO de Vossa
Excelência.
Considerando ainda, o ato arbitrário de Vossa Excelência que mesmo sem a
presença da Embargada/advogada deu por faltosa a testemunha (que na realidade é
"informante" cuja justificativa invocada ás fls ... e ... Cível, conforme consta
de petitório anexado nos Autos e seguem anexo, foi desconsiderada por Vossa
Excelência que mandou por sua ordem expressa (conforme apensado às fls ... e
...) conduzir a advogada/informante Dra. ................. (doc em anexo).
Mesmo sem a presença da Embargada/advogada em data de ../../.... por mero uso do
poder e da força Vossa Excelência mandou expedir MANDADO DE CONDUÇÃO DE
TESTEMUNHA conforme fls ... em anexo, e desta forma veio ferir a norma
processual ressaltando que a testemunha a ser conduzida foi arrolada pela parte
adversa (doc em anexo), e seguramente não representa legítimo interesse do
Juízo, pois trata-se de amiga pessoal e advogada da Excipienti.
Tal proceder conforme preceitua o art. 135 inciso V do CPC, CONFIGURA-SE ÓBICE
QUE IMPOSSIBILITA VOSSA EXCELÊNCIA DE ATUAR NO FEITO EM TELA SOB PENA DE TRAZER
SÉRIOS GRAVAMES A PARTE EXCIPIENTE.
Ressalta-se, ainda, que a Excipiente sendo além de Embargada naqueles Autos é
advogada e, encontra-se no efetivo exercício de seu mister cuja garantia estão
previstas nos artigos 6° e parágrafo único e 7° e incisos do Estatuto da
Advocacia - Lei 8.906/94 em vigor.
Diante do acima exposto, lembrando as lições do mestre THEOTONIO NEGRÃO " o
nosso CPC, no art. 135 qualifica de fundada a suspeição de parcialidade do Juiz
com a simples constatação de uma das situações de fatos arroladas nos seus
incisos, independentemente de investigação subjetiva (RSTJ 109/354)".
DO DIREITO
Os Tribunais tem considerando o prejulgamento como fundamentação para argüir a
suspeição do magistrado. A melhor jurisprudência reporta-se ao tema, assim
considerando:
- CONSIDERA-SE SUSPEITO O JUIZ QUE AINDA QUE INCONSCIENTEMENTE, FAZ
CONSIDERAÇÕES APRIORISTICAS NOS AUTOS EM RELAÇÃO ÀS PARTES, DENOTANDO À
EVIDENCIA, FALTA DE SERENIDADE PARA DECIDIR A CAUSA E COMPROMETENDO A MAJESTADE
DA JUSTIÇA, QUE DEVE PREVALECER SEMPRE EM QUALQUER JULGAMENTO. RT 591/296 1 -
(grifo nosso).
A Manifestação sobre o tema encontra amparo no TJRS que assim se pronunciou:
o Prejulgamento. Ampliação.As hipóteses do CPC 135 podem ser ampliadas para
abarcar casos semelhantes ou análogos aos ali descritos, como é o caso do
prejulgamento, como causa de suspeição e parcialidade do Juiz. TJRS - 5ª Cam.Civ.
EI 535036759 rel. Des. Rosado de Aguiar J. 10.12.1955 , RJTJRS 114/295). ( grifo
nosso)
DOS PEDIDOS
De todo o exposto, seguramente o despacho exarado às fls 409 dos Autos em anexo
é prova inequívoca do alegado, bem como todo o desenrolar do processo alinhado.
Em vista de todo o exposto , requer seja reconhecida a legitimidade da presente
exceção para argüir a suspeição de Vossa Excelência e após cumprida as
formalidades processuais, requer mande processar o incidente em separado
conforme preceitua o art. 138, § 1° e
2° do CPC., espera seja ordenada a remessa dos Autos ao seu substituto legal, o
Egrégio Tribunal de Justiça para dele conhecer e processar nos termos da lei
processual vigente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]