Ação ordinária para alienação de coisa comum.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ALIENAÇÃO DE COISA COMUM
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente e o Requerido são condôminos do imóvel (Descrição do imóvel),
conforme certidão em anexo (doc. ....).
O autor, em virtude de problemas de ordem financeira, pretende desfazer de sua
parte no imóvel.
Diante dos impedimentos legais, conforme legislação municipal, não existe
possibilidade da divisão do imóvel. Ademais, dada a ausência de consenso
amigável entre o ora Requerente e o Requerido a respeito de um valor para venda
do bem em tela, resta somente a via judicial para a solução deste conflito.
Além disso, o Requerido já manifestou seu desinteresse em fazer uso do seu
direito de preferência pela compra do imóvel, conforme declaração, feita a
próprio punho pelo REQUERIDO, em anexo (doc.....).
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamento nos artigos 1.322 do Novo Código Civil e
art. 1.112, IV do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer:
I - A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de
revelia caso não se manifeste, nos termos do art. 319 do Código de Processo
Civil;
II - Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1.105 do CPC, para
se manifestar sobre o pedido;
III - Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do
imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais
aos condôminos, o valor auferido com a venda.
Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]