RÉPLICA - DECLARAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de
Identidade nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____,
B. ____________, ____________ – ___, por seu procurador firmatário, nos termos
do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu
endereço profissional, sito a Rua ____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax:
_______, CEP ____________, ____________ – ___, respeitosamente, vem a presença
de V. Exª., apresentar RÉPLICA a contestação apresentada.
DAS PRELIMINARES SUSCITADAS
1. Aduz a Ré em contestação, de forma preliminar que o Juizado Especial Cível
é incompetente para apreciar a presente demanda, primeiro pelo valor da causa,
segundo pela natureza jurídica da demanda.
2. Sem muitas divagações acadêmicas, não merecem prosperar as preliminares
argüidas, eis que despiciendas de fundamento jurídico.
3. Ademais, o que o Autor busca é ressarcir-se do engodo sofrido.
4. O Autor, pessoa humilde, dedicado ao ramo da metalurgia, trabalhando
atualmente como funcionário da empresa ____________, sediada em nosso município,
tentado por uma oferta publicada nos classificados do Jornal ____________,
entrou em contato com Sra. ____________, que lhe fez várias ofertas. (Doc. 02)
5. Ludibriado pela Sra. ____________ que lhe prometeu grande quantia em
dinheiro, num total de R$ ______ (____________ reais), necessitando apenas
efetuar o pagamento de R$ ______ (____________ reais) mensais para conseguir o
dinheiro.
6. A Sra. ____________, não satisfeita com o engodo levado a efeito contra o
Autor, lhe solicitou que depositasse direto na conta de seu chefe a quantia de
R$ _______ (____________ reais) a título de antecipação de parcelas.
7. O primeiro depósito ocorreu no dia ___ de __________ de 20__. (Doc. 03)
8. Ocorre que o dinheiro prometido não foi entregue ao Autor, que cobrou da
Ré várias vezes, tendo lhe sido dito pela Sra. ____________ que começasse a
depositar os R$ ______ (____________ reais) que logo o dinheiro lhe seria
entregue.
9. O Autor, novamente enganado, depositou mais a quantia de R$ ______
(____________ reais) novamente na conta do Sr. ____________ no dia ___ de
____________ de 20__. (Doc. 04)
10. Essa quantia, segundo a Sra. ____________, era necessária para demonstrar
a seus chefes que o Autor teria condições de pagar as demais parcelas de R$
______ (____________ reais).
11. O Autor, posteriormente vendo que havia sido enganado, buscou o Juizado
Especial Cível, através da presente ação, para o simples fato de se ressarcir da
exata quantia de R$ ______ (____________ reais), adiantadas à Ré.
NO MÉRITO
12. O Autor firmou com a Ré somente o documento já juntado a fls. ___, o qual
não trata-se de contrato e sim uma declaração.
13. Declaração de estar ciente de estar adquirindo uma cota por meio de
cooperativa de crédito no valor de R$ _______ (____________ reais).
14. Ocorre que uma cooperativa de crédito trata-se de uma empresa "sui
generis" constituída por pessoas de uma determinada profissão ou pessoas que
trabalham no mesmo seguimento comercial.
15. Podemos citar como exemplo da cooperativa de crédito a COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI AJURIS, com
sede no Foro Central de Porto Alegre, sito a rua Celeste Gobato, 10 - sala 673 -
6º andar, Porto Alegre/RS.
16. Assim, cooperativa de crédito além de congregar pessoas da mesma
profissão, necessita autorização expressa de funcionamento conferida pelo Banco
Central do Brasil, o que nos parece não ser o caso.
17. A empresa Ré nem de longe possui tal autorização. Afirma-se pelo simples
fato de sua nomenclatura social, qual seja, ____________ Ltda.
18. Ademais, o que se adquire numa cooperativa de crédito, primeiramente, é a
cota capital, para posteriormente poder-se se utilizar se seus serviços.
19. E não é o que ocorreu.
20. Ademais, se o Autor tivesse firmado qualquer contrato com a Ré os
depósitos das parcelas ocorreriam em conta da própria empresa ou especialmente
aberta para tal finalidade e não diretamente na conta corrente do sócio da
empresa Ré.
21. Os depósitos diretos na conta corrente do sócio da Ré demonstram
claramente a ilicitude no negócio praticado por esta.
22. Assim, referida "Declaração" firmada não trata-se de contrato como quer
fazer crer o Réu, impondo o julgamento procedente da presente demanda,
condenado-se a ré a restituir ao Autor os valores pagos por este.
DIANTE DO EXPOSTO, reiterando os termos do contido na inicial, REQUER-SE o
julgamento totalmente procedente da presente demanda condenando-se a Ré a
restituir o Autor os valores por ela recebidos.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/