PEDIDO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA - INSS
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA FEDERAL DE __________ - ___.
Processos nº
Urgente
__________, qualificado nos autos do processo nº __________, MANDADO DE
SEGURANÇA impetrado contra GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE __________ DO INSS,
vem respeitosamente dizer e requerer conforme segue:
1. O Impetrado foi intimado pessoalmente para que, no prazo de cinco (5)
dias, procedesse à análise do pedido de parcelamento feito pelo Impetrante e não
obstasse a expedição de certidão negativa.
2. Findo o prazo, não houve tal manifestação.
3. O Impetrante esteve, por duas vezes, junto a Agência do INSS, ocasiões em
que foi informado que a autarquia continua impossibilitada de apreciar seu
pedido por problemas em seu sistema informatizado.
4. Como diversas vezes referido nos autos, o Impetrante necessita com
urgência da certidão negativa para regularizar sua situação junto ao Sistema de
Distribuição de Serviços (SICAF).
5. Os honorários que lhe são devidos pelos serviços prestados estão
bloqueados desde janeiro.
6. Além disso, na data de ontem, recebeu mensagem eletrônica informando-lhe
de que foi suspenso do Sistema, pelo que está impossibilitado de prestar seus
serviços de ora em diante, até que apresente a certidão negativa (cópia anexa).
7. Já não existe mais somente o receio de que o Impetrante sofra prejuízos:
os prejuízos já estão sendo sofridos e agravam-se com o passar dos dias e a
inércia do Impetrado.
8. Dessa forma, necessário que se ordene a imediata expedição da negativa, na
forma do decidido liminarmente pelo relator do agravo interposto, de modo a se
impedir que essa situação insustentável tenha seguimento, causando mais danos ao
Impetrado.
Isto Posto, requer seja ordenada a expedição pelo Impetrado de certidão
positiva com efeitos de negativa, imediatamente, devendo a intimação ser feita
pessoalmente, através de Oficial de Justiça.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
__________, ___ de __________ de 20__.
P.P. __________
OAB/