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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Interdito proibitório

Petição - Civil e processo civil - Interdito proibitório


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INTERDITO PROIBITÓRIO - ART 1210 DO NCC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____

____________, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, ____________ - UF, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

INTERDITO PROIBITÓRIO, com fulcro nos artigos 932 e 933 do CPC e Art. 1.210 do Novo Código Civil, contra ____________, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, ____________ - UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

O requerente é legítimo possuidor de um imóvel rural sito à Rua ____________, nesta cidade, o qual fazia parte do antigo lote rural número ______ do Travessão ____________, com a área de ______ m² contendo uma casa de madeira sob nº ___, dividindo com _____________ adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Em vista do requerido dizer em toda a região que vai derrubar o casebre de _________, ora requerente, e ter contratado na cidade de _________, pessoal especializado em demolições e que estão acampados na cerca limítrofe do terreno de posse do requerente.

O requerido pretende haver à força parte do terreno do requerente chegando a contratar pessoal para tal tarefa, estando prestes a tomar atos em total prejuízo da posse do requerente.

Tendo-se em vista o art. 932 do Código de Processo Civil que assegura:

"O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito ".

O Art. 1.210 do Novo Código Civil, também estabelece que:

"O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

(...)"

No caso presente o receio do requerente é justo, sério e fundamentado.

Devido a todas as razões acima expostas e devendo o direito do requerente ser respeitado, isso é o que se busca na presente ação judicial.

Isso Posto, requer-se:

O devido processamento da presente ação, designando-se audiência de justificação prévia para a comprovação dos fatos alegados;

Pede-se ainda que V. Exa, após tal justificação, conceda liminarmente o respectivo INTERDITO PROIBITÓRIO, citando-se o requerido para comparecer em tal audiência, e advertindo-o de que, com o deferimento da liminar, ora pleiteada, ficará o mesmo sujeito à pena pecuniária a ser estabelecida, pelo descumprimento do preceito;

Pede-se que, seja transformada a medida liminar, ora pleiteada em medida definitiva, julgando-se TOTALMENTE procedente o presente pedido;

Pede-se a condenação do réu nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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