____________, brasileiro, convivente, metalúrgico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar

PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - GUARDA, nos termos do art. 33 e ss. do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme segue:

1. O Requerente vive em regime de união estável com ____________, brasileira, convivente, portadora da Carteira de Trabalho nº ____________ série nº ___.

2. Pretende obter a guarda das adolescentes ____________, nascida em __/__/____, nascimento registrado sob nº ______, às fls. ___, do livro nº ___, Registro Civil da ___ª Zona da Comarca de ____________, ___; ____________, nascida em __/__/____, nascimento registrado sob nº ____________, a fls. ___, livro ____, do Registro Civil da ___ª Zona da Comarca de ____________, ___, filhas de ____________ e ____________ (atual companheira do Requerente).

3. O pai biológico nunca prestou assistência as adolescentes, e não mantém contato com as mesmas praticamente desde o nascimento.

4. O Requerente e as adolescentes vivem como se pai e filhas fossem, sendo ele o responsável de fato pela assistência material, moral e educacional das menores.

5. O presente pedido de guarda, formulado com base no art. 33, § 2º, do ECA, objetiva regularizar a situação de fato, o que trará benefícios as menores, entre eles a possibilidade de integrarem o plano de saúde oferecido como benefício pela empregadora do Requerente.

6. A concessão de guarda nesses termos tem sido admitida, conforme decisões adiante transcritas:

GUARDA AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. O ART. 33, PARÁGRAFO 2º DO ECA AUTORIZA O DEFERIMENTO DA GUARDA, EXCEPCIONALMENTE, FORA DOS CASOS DE TUTELA E ADOÇÃO, PARA ATENDER A SITUAÇÕES PECULIARES OU SUPRIR A FALTA EVENTUAL DOS PAIS OU RESPONSÁVEL.

Se os avós maternos prestam assistência integral a infante, desde a tenra idade, exercendo a guarda de fato, já que a mãe nunca responsabilizou-se pela criação da filha, defere-se a guarda aqueles.

Apelação provida.

(Apelação Cível nº 597173053, 7ª Câmara Cível do TJRS, Santa Rosa, Rel. Des. Eliseu Gomes Torres. j. 02.09.1998).

GUARDA AUTÔNOMA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE.

O art. 33, par - 2º, do ECA autoriza o deferimento da guarda, excepcionalmente, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável. Se a avó materna, juntamente com o guardião, presta assistência integral ao infante, desde a tenra idade, exercendo a guarda de fato, já que os pais nunca responsabilizaram-se pela criação do filho, defere-se a extensão da guarda aquela.

Apelação provida.

(Apelação Cível nº 598214260, 7ª Câmara Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Eliseu Gomes Torres. j. 09.09.1998).

Isto Posto, requer:

a) Determine-se a realização de estudo social e conceda-se a guarda provisória, nos termos do art. 167, do ECA;

b) Apresentado o relatório social, ouça-se as menores e o Ministério Público, concedendo-se, ao final, a guarda definitiva das adolescentes ____________ e ____________ ao Requerente, mediante compromisso.

c) Conceda-se ao Requerente o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

d) Protesta o Requerente em provar suas alegações por todos os meios em direito admitidos.

Valor da causa: R$ ______.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

P.p. ____________

OAB/