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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de busca e apreensão de bem

Petição - Civil e processo civil - Ação de busca e apreensão de bem


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de busca e apreensão de bem, em face de inadimplemento em contrato de alienação fiduciária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

BUSCA E APREENSÃO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

As partes celebraram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisição de bem móvel durável, a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e lugar determinados no contrato.

Ocorre que, desde ...., o (a) Requerido(a) deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando com uma saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ .... (....).

Observa-se que o contrato de financiamento foi celebrado a fim de ser pago em ..... parcelas mensais, sendo que honrou com apenas .... delas como se comprova pelo extrato do débito em anexo.

Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir descrito:

...., marca ...., tipo ...., ano ...., cor ...., placa ...., chassi ....

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no Decreto Lei 911/69 e Lei 4.728/65.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer se digne Vossa Excelência:

a- conceder LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem retro descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar o Requerido, para os fins previstos no parágrafo 1º, do artigo 3º, do D.L. 911/69;
b- autorizar o benefício previsto no parágrafo 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil;
c- determinar que o bem apreendido seja entregue ao REQUERENTE, por sua procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo indicado;
d- ao final reconhecer o pedido, julgando a presente ação PROCEDENTE, consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do REQUERENTE, condenando o REQUERIDO no pagamento das custas de protesto, honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) e custas judiciais.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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