Ação de busca e apreensão de bem, em face de inadimplemento em contrato de alienação fiduciária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes celebraram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor
final, para aquisição de bem móvel durável, a ser solvido a prazo, em parcelas,
consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e
lugar determinados no contrato.
Ocorre que, desde ...., o (a) Requerido(a) deixou de efetuar os pagamentos
devidos, estando com uma saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia
de R$ .... (....).
Observa-se que o contrato de financiamento foi celebrado a fim de ser pago em
..... parcelas mensais, sendo que honrou com apenas .... delas como se comprova
pelo extrato do débito em anexo.
Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido
deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir
descrito:
...., marca ...., tipo ...., ano ...., cor ...., placa ...., chassi ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no Decreto Lei 911/69 e Lei 4.728/65.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer se digne Vossa Excelência:
a- conceder LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem retro descrito, em poder de
quem o detiver, bem como citar o Requerido, para os fins previstos no parágrafo
1º, do artigo 3º, do D.L. 911/69;
b- autorizar o benefício previsto no parágrafo 2º, do artigo 172, do Código de
Processo Civil;
c- determinar que o bem apreendido seja entregue ao REQUERENTE, por sua
procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo
indicado;
d- ao final reconhecer o pedido, julgando a presente ação PROCEDENTE,
consolidando a propriedade e posse plena do bem em favor do REQUERENTE,
condenando o REQUERIDO no pagamento das custas de protesto, honorários de
advogado à razão de 20% (vinte por cento) e custas judiciais.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]