LEVANTAMENTO DO PIS-PASEP ATRAVÉS DE ALVARÁ - JUSTIÇA GRATUITA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de __________________________
____________, brasileira, casada, inscrita sob RG nº ____________ e CIC-MF
sob nº ____________ residente e domiciliada na cidade de ____________, na Rua
____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu
procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº
_________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório
profissional na cidade de ____________- _____, na Rua ____________, Sala
_________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente,
perante Vossa Excelência requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no
art. 1.037 do CPC e na Lei nº 6.858/80, em função das razões que passa a expor:
A requerente era casada com ___________________, cópia da certidão de
casamento.
O Sr. ___________ faleceu de causas naturais em __/__/__ conforme se verifica
da cópia da certidão de óbito.
Os bens do casal foram devidamente partilhados em vida para seus filhos,
conforme documento em anexo.
Os filhos do "de cujus" concordam com o pedido de sua mãe, ora requerente,
abrindo mão de seus direitos como herdeiros em favor da mãe, declaração dos
herdeiros em anexo.
O falecido esposo da requerente era empregado da empresa ____________________
com sede nesta cidade à rua _____, nº __, bairro _______.
O falecido esposo da requerente tinha a receber uma quota do PIS/PASEP no
valor de R$ __________, que está retida no órgão competente, conforme extrato em
anexo.
Isso Posto, requer-se:
Que V. Exa., autorize mediante ALVARÁ JUDICIAL a entrega da mencionada quota
à requerente, sua sucessora, tudo independentemente de inventário ou
arrolamento.
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, uma
vez que aufere com sua aposentadoria o salário de R$ ______, tendo com dito
numerário que suprir as carências próprias. Vide em anexo a inclusa declaração
de pobreza.
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/