Ação de dano infecto, em face de mau uso de propriedade, ante o depósito de materiais inflamáveis.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DANO INFECTO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente é inquilino do prédio localizado no endereço acima referido, onde
reside com sua família e tendo como vizinho o Requerido.
O Requerido, há alguns meses vem estocando tintas, vernizes e solventes, em
barraco de madeira, nos fundos de sua residência, já que possui loja dessas
especialidades no centro da cidade. O referido depósito além de exalar constante
mau cheiro, não atenta as mínimas condições de segurança.
O Requerente e outros vizinhos procuraram o Requerido e lhe externaram a
preocupação de todos, diante do visível e iminente perigo que representa a
vizinhança a estocagem de material altamente inflamável em zona estritamente
residencial e densamente povoada.
Em que pese o apelo de todos, o Requerido alega que não existe perigo, que não
possui outro local para a estocagem dos inflamáveis e portanto permanecerá
agindo dessa forma.
DO DIREITO
Pelo acima exposto, Meritíssimo Juiz, vê-se que o presente caso enquadra-se no
disposto do art. 1277 do Código Civil, pois não só representa incômodo ao
Requerente, sua família e vizinhos, como representa iminente perigo a todos, com
a possibilidade de incêndio e explosão.
DOS PEDIDOS
Assim, é que propõe a presente medida, requerendo a citação do Requerido para
comparecer em audiência que for designada por Vossa Excelência, sob pena de
revelia, cominado-lhe ainda multa diária de R$ .... (....), por desobediência a
ordem de proibição emanada desse Juízo.
Protesta pela produção de provas que se fizerem necessárias, entre elas o
depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas
abaixo arroladas, que comparecerão a audiência independentemente de intimação.
Espera seja a ação julgada procedente, pede ainda a condenação do Requerido nas
custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de Testemunhas:
1) ....
2) ....
3) ....