ALIENAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF
____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua
____________, Caixa Postal ______, tutor do menor __________________, com 12
anos de idade, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (Doc.
01), com escritório à Rua _______________, n° ___, aonde serão recebidas
intimações necessárias, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos
termos do art. 1.112, inciso III, do Código de Processo Civil, requerer
autorização judicial para alienação de imóvel de menor, tendo em vista os
seguintes fatos e fundamentos:
I - O imóvel de propriedade do menor, localizado na rua _____, nº ___, bairro
_______, possui as seguintes medidas e confrontações:
com as seguintes medidas e confrontações ao Norte, com 30m com terras de
_________, ao Sul 30m com terras de _________, ao Leste com 13m com terras do
_________ e ao Oeste, com 14m com testada para a Rua _________. Em anexo,
certidão de registro de imóveis, descrição do lote e planta de situação e
localização da casa (docs. 01 e 02)
II - Tal imóvel acima descrito, além de se encontrar em péssimo estado de
conservação, está alugado por quantia ínfima (R$ ______), que chega a ser
insuficiente para pagamento do IPTU e taxas de iluminação urbana e calçamento;
III - Todavia a ótima localização do imóvel assegurar-lhe-á, sem dúvida, um
bom preço no mercado imobiliário, o que permitirá a aquisição de outro imóvel em
melhores condições.
IV - Desta feita, cumpridas todas as formalidades legais, requer a Vossa
Excelência a expedição do competente, alvará judicial.
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/