DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ALVARÁ DE AFASTAMENTO DO LAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de
corpos, alimentos e partilha.
Justiça de graça.
_________, brasileira, convivente, operária, portadora da cédula de
identidade nº _________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua _________, nº
____, Bairro _________, nessa cidade de _________, pelo Procurador subfirmado,
vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Separação de
Corpos, Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que
intenta contra seu convivente varão _________, brasileiro, conivente,
funcionário do Hospital _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº
____, Bairro _________, nessa cidade de _________. Para tanto, inicialmente
expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito, ensejarão os
requerimentos, na forma que segue:
1.- Há (4) quatro anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união
estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido
e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal
de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união estabelecida adveio um único filho, de nome: _________, nascido
em ____ de _________ de ______, contando, atualmente, com (3) três ano de idade.
Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 02.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente varão, o qual passou a ameaçar de morte a autora, afora
devotar-lhe, profunda e gratuita aversão. Vide em anexo, ocorrência policial,
documento nº 03.
Obtempere-se, que não mais existe entres os litigantes a affectio maritalis,
presente quanto da natividade da união, a qual foi rompida em seu liame, frente
a conduta réproba do requerido.
Enfim, a convivência comum, veicula-se insuportável, face a conduta injuriosa
do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a
desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico,
cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no orbe jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filho menor ao prestacionamento por parte do
requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de
suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem
por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais líquidos do requerido avultam a casa
dos R$ ______ (_________) reais.
5.- No intuito de preservar sua integridade física, bem como do filho menor,
postula a autora a autorização do juízo para afastar-se da morada comum,
juntamente com o infante, com os pertencem de ambas.
6.- Inexistem imóveis. Residem de aluguer. Quando aos móveis, que guarnecem a
residência comum, este se circunscrevem a relação em anexo.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ALVARÁ DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
Determine Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex
adversa, a expedição de alvará de separação de corpos, autorizando a autora a
sair da morada comum, juntamente com o filha menor, com a indumentária
necessária e objetos de uso pessoal, entre os quais deverá ser incluída a cama
do menor infante e suas roupas, bem como o colchão e manta. Tal providência
deverá ser acompanhada pelo SR. Oficial de Justiça, face a autora temer
represálias, por parte do requerido, quando de sua saída do lar conjugal, com os
bens vindicados.
II - ALIMENTOS PROVISIONAIS
(desconto em folha de pagamento)
Arbitre Vossa Excelência, in limine litis e inaudita altera parte, a título
de alimentos provisionais, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos
ganhos líquidos auferidos pelo requerido junto ao HOSPITAL _________, com sede
nessa cidade, expedindo-se, o competente Ofício (ar/r/m.p.) ao gerente do
referido nosocômio, para que processe em folha de pagamento, do requerido,
aludido desconto alimentar, sob forma mensal, devendo depositar o numerário na
conta nº ____________, do Banespa, em nome autora. Informa-se, que os ganhos
mensais do requerido são na ordem de R$ ______ (_________) reais.
III - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Após de apreciados os itens supra, designe Vossa Excelência, audiência de
conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide,
intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá
do prazo de resposta, a contar da referida audiência vestibular, na hipótese de
resultar infrutífera a transação pretendida entabular.
IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
V - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do
ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Vara.
VI - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria
fáctica aqui articulada.
- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.
- Requisição junto a empregadora do requerido de seu rendimentos mensais,
retroativos ao último trimestre.
VII - GUARDA DE FILHO
Permaneça a guarda do filho menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e
horário de visitação ao convivente pai.
VIII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor
equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, bem como determinando-se a
partilha do bem que integram o patrimônio comum, amealhados após de operada a
união estável, ex vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/