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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha


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DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - ALVARÁ DE AFASTAMENTO DO LAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha.

Justiça de graça.

_________, brasileira, convivente, operária, portadora da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, cumulada com Separação de Corpos, Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela jurisdicional que intenta contra seu convivente varão _________, brasileiro, conivente, funcionário do Hospital _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade de _________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo pedido e colorido pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

1.- Há (4) quatro anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união estabelecida adveio um único filho, de nome: _________, nascido em ____ de _________ de ______, contando, atualmente, com (3) três ano de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 02.

2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e desairosas do convivente varão, o qual passou a ameaçar de morte a autora, afora devotar-lhe, profunda e gratuita aversão. Vide em anexo, ocorrência policial, documento nº 03.

Obtempere-se, que não mais existe entres os litigantes a affectio maritalis, presente quanto da natividade da união, a qual foi rompida em seu liame, frente a conduta réproba do requerido.

Enfim, a convivência comum, veicula-se insuportável, face a conduta injuriosa do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se necessária e imperiosa a desconstituição da união, a qual já amarou seu exício no mundo fenomênico, cumprindo ser dissolvida e regulamentada em seus efeitos, no orbe jurídico.

3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo 2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e única do convivente varão, aqui requerido.

4.- Detém direito a autora e filho menor ao prestacionamento por parte do requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.

Assente-se, que os rendimentos mensais líquidos do requerido avultam a casa dos R$ ______ (_________) reais.

5.- No intuito de preservar sua integridade física, bem como do filho menor, postula a autora a autorização do juízo para afastar-se da morada comum, juntamente com o infante, com os pertencem de ambas.

6.- Inexistem imóveis. Residem de aluguer. Quando aos móveis, que guarnecem a residência comum, este se circunscrevem a relação em anexo.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ALVARÁ DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

Determine Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex adversa, a expedição de alvará de separação de corpos, autorizando a autora a sair da morada comum, juntamente com o filha menor, com a indumentária necessária e objetos de uso pessoal, entre os quais deverá ser incluída a cama do menor infante e suas roupas, bem como o colchão e manta. Tal providência deverá ser acompanhada pelo SR. Oficial de Justiça, face a autora temer represálias, por parte do requerido, quando de sua saída do lar conjugal, com os bens vindicados.

II - ALIMENTOS PROVISIONAIS

(desconto em folha de pagamento)

Arbitre Vossa Excelência, in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos provisionais, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos auferidos pelo requerido junto ao HOSPITAL _________, com sede nessa cidade, expedindo-se, o competente Ofício (ar/r/m.p.) ao gerente do referido nosocômio, para que processe em folha de pagamento, do requerido, aludido desconto alimentar, sob forma mensal, devendo depositar o numerário na conta nº ____________, do Banespa, em nome autora. Informa-se, que os ganhos mensais do requerido são na ordem de R$ ______ (_________) reais.

III - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.

Após de apreciados os itens supra, designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a contar da referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação pretendida entabular.

IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos. Vide em anexo, declaração de pobreza.

V - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do ilustre representante do Ministério Público que oficina nessa Vara.

VI - MEIOS DE PROVA

- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria fáctica aqui articulada.

- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.

- Requisição junto a empregadora do requerido de seu rendimentos mensais, retroativos ao último trimestre.

VII - GUARDA DE FILHO

Permaneça a guarda do filho menor com a convivente mãe, estipulando-se dia e horário de visitação ao convivente pai.

VIII - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva, a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filha menor, no valor equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, bem como determinando-se a partilha do bem que integram o patrimônio comum, amealhados após de operada a união estável, ex vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96

Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento) do valor estimado a presente demanda.

Dá-se a causa o valor de R$ ______

Nesses Termos

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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