Por decisão transitada em julgado (n. da folha em que consta a certidão do trânsito), a Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
Processo n.
___________, por seu procurador, qualificado no mandato juntado aos autos, vem
respeitosamente a presença de V. Exª. promover a presente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra _______, assim o fazendo pelas razões fáticas e jurídicas que seguem, com
fulcro nos artigos 475-I, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação da
Lei n. 11.232/05.
1. A presente Execução de Sentença é decorrente do processo autuado sob n. X,
Ação de Cobrança, tendo como Autor _______ e como Requerida _______.
2. Por decisão transitada em julgado (n. da folha em que consta a certidão do
trânsito), a Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente, a título
indenizatório, o valor de R$ (valor em reais por extenso) corrigido pelo IGPM e
acrescido dos juros de mora desde a data do cadastramento em órgãos restritivos
de crédito.
3. Além disso, foram fixados honorários advocatícios ao procurador do ora
Exeqüente em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação corrigido pelo
mesmo índice e acrescido dos mesmos juros a contar da data da sentença.
4. Também é devido o reembolso dos valores adiantados a título de custas
processuais no valor de R$ (valores em reais por extenso).
5. Conforme demonstrativo da contadoria judicial acostado aos autos, a Executada
está a dever ao Exeqüente a importância de R$ (valores em reais por extenso):
sendo R$ (valores em reais por extenso) relativo ao valor da condenação; R$
(valores em reais por extenso) como reembolso de custas; e R$ (valores em reais
por extenso) a título de honorários advocatícios. Calculo esse atualizado até a
data de (dia/mês/ano).
6. Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo e já transcorreu o prazo
de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, sem que o
Executado efetuasse referido pagamento, o valor por ele devido ao Exeqüente deve
ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), de acordo com o
disposto no artigo 475-J, do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05.
ISTO POSTO, REQUER:
a) Seja acrescido ao valor total do débito multa no percentual de 10% (dez por
cento), conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05;
b) Seja expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens da Executada
quantos bastem para a garantia do débito, nos termos do art. 475-J, do CPC;
c) Feita a penhora e a avaliação, seja a Executada intimada, na pessoa de seu
advogado, a oferecer impugnação, querendo, no prazo de lei;
d) O prosseguimento do feito até integral satisfação do crédito da Exeqüente.
Termos em que
Pede Deferimento
Valor da causa: _______
_______ de __ DE ____
ADVOGADO
OAB