AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ
Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.
Comarca de ___________ - UF
Processo nº _____________
_____________________, já qualificado, por seu procurador firmatário, nos
autos da ação declaratória nº ___________, movida contra ______________ LTDA,
também já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, em atenção a
nota de expediente nº ____, dizer e requerer o que segue.
1. Primeiramente, cumpre ressaltar, que causa repulsa a conduta do réu neste
feito.
2. A petição de fls. ______, apenas tumultuou o processo, atitude já esperada
de parte do réu.
3. Refere que o Sr. ____________ não é o representante legal da ré. Talvez o
nobre colega não tenha lido o contrato social que juntou a fls. ___.
4. Naquele instrumento societário, a cláusula IV - Da Administração e
Remuneração, abaixo transcrita, refere quem fará a administração da sociedade.
" - VI - Da Administração e Remuneração
A administração da sociedade será exercida por ambos os sócios que assinarão
EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE em seus atos mercantis, ativa e passivamente, em
juízo ou fora dela, vedado, todavia o uso da firma em fianças, abonos e endossos
de favor ou qualquer outra espécie de alienação estranha soa objetivos sociais.
Os quotistas que desempenharem suas atividades na empresa poderão fazer uma
retirada mensal a título de pró-labore, retirada esta previamente estabelecida
de comum acordo dos mesmos. "
5. Portanto, o Sr. ___________ é representante legal da ré.
6. É esta a pessoa que se deseja ouvir, pois foi ela quem tratou diretamente
com o autor.
DIANTE DO EXPOSTO, mantém o requerimento de oitiva do Sr. __________________,
devendo este, ser intimado para o ato a fim de prestar depoimento.
N. T.
P. E. Deferimento.
______________, __ de _____ de 20__.
Pp. ___________
OAB/UF nº _____