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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória de pedido de oitiva do representante legal da ré

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de pedido de oitiva do representante legal da ré


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AÇÃO DECLARATÓRIA - PEDIDO - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ

Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.

Comarca de ___________ - UF

Processo nº _____________

_____________________, já qualificado, por seu procurador firmatário, nos autos da ação declaratória nº ___________, movida contra ______________ LTDA, também já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, em atenção a nota de expediente nº ____, dizer e requerer o que segue.

1. Primeiramente, cumpre ressaltar, que causa repulsa a conduta do réu neste feito.

2. A petição de fls. ______, apenas tumultuou o processo, atitude já esperada de parte do réu.

3. Refere que o Sr. ____________ não é o representante legal da ré. Talvez o nobre colega não tenha lido o contrato social que juntou a fls. ___.

4. Naquele instrumento societário, a cláusula IV - Da Administração e Remuneração, abaixo transcrita, refere quem fará a administração da sociedade.

" - VI - Da Administração e Remuneração

A administração da sociedade será exercida por ambos os sócios que assinarão EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE em seus atos mercantis, ativa e passivamente, em juízo ou fora dela, vedado, todavia o uso da firma em fianças, abonos e endossos de favor ou qualquer outra espécie de alienação estranha soa objetivos sociais. Os quotistas que desempenharem suas atividades na empresa poderão fazer uma retirada mensal a título de pró-labore, retirada esta previamente estabelecida de comum acordo dos mesmos. "

5. Portanto, o Sr. ___________ é representante legal da ré.

6. É esta a pessoa que se deseja ouvir, pois foi ela quem tratou diretamente com o autor.

DIANTE DO EXPOSTO, mantém o requerimento de oitiva do Sr. __________________, devendo este, ser intimado para o ato a fim de prestar depoimento.

N. T.

P. E. Deferimento.

______________, __ de _____ de 20__.

Pp. ___________

OAB/UF nº _____


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