Interposição de notificação premonitória, com o intuito de conservação de direitos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O ora Notificante foi vítima de acidente de trânsito em data de .... às ....
horas no trecho da ...., quando voltava do serviço, ocasião em que o veículo
placa ...., ao fazer a conversão proibida, veio a colidir com o veículo do ora
notificante, jogando-o há .... metros do acostamento, ocasionando lesões e perda
total no veículo deste.
Alguns transeuntes saíram ao encalço do caminhão, conseguindo apenas anotar a
placa, cuja Certidão de Registro junto ao DETRAN prova ser de propriedade do ora
notificado.
Tendo o Notificante procurado o Notificado no sentido de compor a lide
amigavelmente, foi informado que já haviam vendido tal veículo há alguns meses,
não sabendo informar quem havia adquirido.
Inúmeras foram as tentativas no sentido de que o Notificado provasse o alegado,
tentativas estas infrutíferas, negando-se terminantemente a fornecer cópia do
certificado de Registro, Recibo de Venda ou informar quem é o atual
proprietário.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro nos artigos 867 e demais correlatos, artigo 357 - 359
do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
ASSIM SENDO, pretendendo o Notificado prevenir da responsabilidade de ...., sob
pena de responder AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, e ao mesmo tempo prover a ressalva
e conservação de seus direitos, vem respeitosamente, com fundamento no artigo
867 e demais aplicáveis à espécie do Código de Processo Civil, artigo 357 e 359
do mesmo diploma legal, requerer seja o mesmo NOTIFICADO na pessoa de seu
representante legal, no prazo de .... (....) dias, de acordo com o artigo 369 do
CPC, a contar da citação, para responder aos termos da presente e exibirde
documentos, sob pena de não o fazendo ser responsabilizado pelos danos materiais
causados, lucros cessantes e danos estéticos e físicos, ficando o notificado
responsável pelas custas processuais e honorários advocatícios ante as medidas
judiciais cabíveis, inclusive pelos prejuízos que vier o Notificante a sofrer
pela omissão do Notificado.
Feita a NOTIFICAÇÃO, respeitosamente requer lhe sejam os autos entregues,
independentemente de translado, para os devidos fins de direito, bem como a
Assistência Judiciária Gratuita, anexo.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]