Contestação sob alegação de que a requerida é parte ilegítima e, no mérito, deveria ser utilizado o índice IPC no reajuste de contrato de locação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
Ref.: Autos de n.º ..../.... - AÇÃO DE DESPEJO
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de despejo proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
A locatária pretende purgar a mora e elidir a pretensão de despejo. Porém, quer
registrar o seguinte:
DO MÉRITO
1. Às fls. .... consta "aluguéis e acessórios devidos por .... ..."; ocorre, no
entanto, que a referida pessoa é terceira estranha à locação cogitada na
presente causa, ficando impertinente essa colocação.
2. A ação de consignação em pagamento (autos de n.º .... da ....ª Vara Cível da
Comarca de ....) não alcançou ainda a derradeira definição jurídica, posto que
pende a solução o recurso de Apelação ali manifestado; implica isso que não se
pode afirmar, com certeza, que essa ação findou; e daí decorre que as verbas lá
consignadas devem integrar o ativo dos locadores, para abater o valor do débito
anotado na inicial da presente causa.
3. O ajuste locativo firmado entre as partes não contempla como locadores os
seguintes autores: ...., ...., ...., .... e ...., que, erroneamente, integram o
polo ativo da presente demanda, devendo, por isso, ser excluídos, já que não
reúnem legitimidade para propor despejo, posto que não são locadores.
4. O comando emergente da decisão prolatada nos autos de Ação Revisional e
atinente aos valores e períodos de ajustes da locação aqui enfrentada, bem diz
(ao contrário do que afirmam os autores) que:
"a locação vigorará durante cinco (05) anos (de ..../..../.... a
..../..../....), com o aluguel de Cr$ .... a ser convertido nos moldes do novo
padrão monetário (real) ... Os reajustes levarão em conta o IPC da Fundação
Getúlio Vargas e os períodos anuais ..."
Significa que somente cabe reajustar o valor mensal da locação a cada período
completo de doze (12) meses, e referida correção (atualização) há de ser feita
por conta do IPC da Fundação Getúlio Vargas, descabendo o cálculo trazido às
fls. .... pelos autores.
5. Os valores anotados às fls. .... e como sendo os da mensalidade locatícia
atual, encontram-se corretos: R$ ....; incorretos, porém, aqueles apontados como
sendo os das mensalidades relativas ao período ..../.... a ..../....; neste
caso, o valor mensal correto é igual a R$ ....
6. O demonstrativo de fls. .... não se encontra bem colocado, porquanto deixou
de anotar as importâncias de R$ .... (....) e R$ .... (....) depositadas em
..../....; entretanto, nesse demonstrativo de fls. .... consta como nada tenha
sido consignada no mês de ..../.... A imperfeição prejudica a locatária e há que
ser reparada.
7. O valor total em poupança, atualmente, ascende a R$ .... (....), assim
distribuído e à disposição dos locadores:
Conta n.º .... - Banco .... - R$ ....
Conta n.º .... - Banco .... - R$ ....
Esse valor poderá ser levantado pelos locadores, mediante ordem de Vossa
Excelência e devendo ser computado para fins de purgação da mora, porquanto à
disposição destes e exatamente para a finalidade de honrar as mensalidades
locatícias.
Assim, tem-se como valor para a finalidade de purgação da diferença da mora
aquele igual a R$ ...., que a locatária pagará em Juízo na data que Vossa
Excelência determinar.
DOS PEDIDOS
Isso tudo colocado, requer, respeitosamente:
a) seja determinada a correção do nome da locatária, erroneamente aposto às fls.
.... como sendo ....;
b) sejam apurados, por perícia contábil, os valores consignados e ainda à
disposição dos locadores, para fins de se abater da dívida apontada na inicial
da presente causa;
c) seja reconhecida a argüição de ilegitimidade ativa dos supostos autores ....,
...., .... e ...., apenando-se-os nos ônus da extinção da causa quanto a eles;
d) sejam os valores do débito considerados conforme a decisão passada nos autos
da Ação Revisional (n.º ....), para fins de que a purgação da mora se faça de
modo cabal e correto;
e) seja reconhecido como correto o valor da purgação da mora, em R$ ....; porém,
se diferença for apurada, seja oportunizado à locatária quitar ou levantar essa
mesma diferença, visto que os valores anotados na inicial não se encontram
juridicamente corretos.
Requer provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, sem exceção.
Finalmente, que sejam os pedidos da autora julgados improcedentes, condenando-a
a pagar as custas e demais despesas processuais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]