AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
____________-_________
Objeto: Ação de Alimentos cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios.
____________, menor absolutamente incapaz, neste ato, representado por sua
genitora ____________, CI ____________ brasileira, solteira, industriária,
residente e domiciliada na Rua ____________, por meio de sua advogada,
instrumento de mandato incluso (Doc. 01), que recebe intimações ou notificações
em seu escritório profissional situado na Rua ____________, nesta Cidade, vem,
mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS, cumulada com ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra
____________, brasileiro, solteiro, metalúrgico, residente e domiciliado na
Rua _________, nº ____, Bairro ____________, pelos seguintes fatos e fundamentos
jurídicos:
1. A requerente conviveu em união estável com o requerido, tendo do
relacionamento nascido o filho ____________, nascido em ___ de ___-___, conforme
Certidão de Nascimento anexa (Doc. 02).
2. O requerido desde ____ de _________ de _______ não contribui mais para a
manutenção do filho.
3. Considerando esse tem emprego fixo, está em condições de auxiliar a
requerente no sustento do filho, razão pela qual se socorre deste Juízo.
ISSO POSTO, REQUER:
a) como sua necessidade é premente, pede se digne V. Exa. fixar, desde logo,
alimentos provisórios a que tem direito o postulante, à razão de 35% (trinta e
cinco por cento) de seus vencimentos, "ex vi" do que dispõe o art. 4º da Lei nº
5.478/68;
b) prossiga a ação até o final, sendo julgada procedente, tornando definitivo
o valor e determinando sejam esses descontados diretamente da fonte pagadora do
requerido: ____________ (nome da empresa) _______ situada na Av. _______
c) que seja expedindo ofício para que seja efetuado o desconto do seu
salário, valor este que deverá ser depositado, mensalmente, em conta bancária em
nome da requerente até o quinto dia útil;
d) a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação, querendo, sob
pena de confissão e revelia;
e) o depoimento pessoal do requerido na audiência que V. Exa. designar;
f) a concessão de assistência judiciária, posto que é pobre e não tem
condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento
próprio e de seu filho;
g) seja ouvido o presentante do Ministério Público;
h) que ao final, seja o réu condenado ao pagamento de pensão definitiva, bem
como, condenado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado,
que V. Exa. houver por bem fixar.
Termos em que protesta por todo gênero de provas em direito admitidas, dando
à presente o valor de R$ ______
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do Advogado e nº de inscrição na OAB.
ROL DE DOCUMENTOS:
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO