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Petição - Civil e processo civil - Dissolução união estável com guarda de filho com avó


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DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DE FILHO COM AVÓ

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Jurisdição cível

Dissolução união estável

Justiça de graça

____________ e ____________, brasileiros, conviventes, o primeiro pintor e portador da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, e a segunda dos serviços larários e portadora da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, ambos residentes e domiciliados na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de dissolução de união estável, pela via consensual, expondo o que entendem pertinente e relevante, bem como traçando seu pacto resilitivo, na forma a seguir delineada:

PRELIMINARMENTE

Integra a presente ação na qualidade de interveniente anuente, para fins de guarda da filha do casal, a Sra. ____________, a qual firmou procuração bastante, para o efeito de aquiescer ao desiderato dos peticionários em conferirem-lhe a guarda da menor ____________, na qualidade de avó paterna, nos termos a seguir explicitados.

DO PEDIDO

1.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno temporal de (3) três anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto, elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo 226, § 3º.

Desta união adveio um única filha de nome: ____________, nascida em ___ de ________ de _____, contando, atualmente, com 02 (dois) anos de vida. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.

2.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida, estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação:

2.1) A guarda da filha menor do casal é confiada a avó paterna, Sra. ____________, brasileira, divorciada, do comércio, portadora de cédula de identidade nº _________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, (a mesma expressamente anui na assunção de guarda firmado para tanto o incluso mandato), cabendo, a esta, preferencialmente, representá-la e ou assisti-la em todos os atos da vida civil, devendo, propiciar-lhe um perfeito desenvolvimento bio-psíco-social, no que será coadjuvada pelo pais biológicos.

2.2) A guardiã da infante, expressamente desonera os pais biológicos (aqui requerentes), a contribuírem pecuniariamente para o sustento e manutenção da menor.

2.3) É assegurado em prol dos pais da menor, o direito de visita a filha, resguardados, os interesses da última.

2.4) Os requerentes dispensam-se reciprocamente alimentos, haja vista, que auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda.

2.5) Quanto aos bens móveis, que guarnecem o a residência locada, estes, caberão, em sua integralidade a convivente mulher. Inexistem bens imóveis.

2.6) O convivente varão, compromete-se a sair do lar com, impreterivelmente, até o dia ___ de ________ corrente, sob pena de em assim não procedendo, ser paciente de mandamento judicial de evacuação.

ISTO POSTO, com sede no artigo 1º. et alii, da Lei nº 9.278 de 10.05.96, oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, aos requerentes, o benefício da justiça de graça, eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes, nos termos da declaração de pobreza firmada em anexo.

II - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação da presente avença do(a) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça que oficia nessa Vara

III - PEDIDO FINAL

Ao final, requerem num primeiro momento decisório seja declarada a união estável havida entre os residentes no feito, pelo lapso temporal antes consignado, e ato contínuo, num segundo momento decisório seja decretada sua desconstituição, em sintonia com as cláusulas perfilhadas retro, que integram de forma indissolúvel o pacto resilitivo, homologando-as por sentença, para que irradiem os efeitos legais decorrentes, após o trânsito em julgado do decisum, bem como extraindo-se o competente termo de guarda em favor da avó paterna, consoante avençado no item 2.1) retro.

Estimando a presente R$ ______

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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