DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DE FILHO COM AVÓ
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Dissolução união estável
Justiça de graça
____________ e ____________, brasileiros, conviventes, o primeiro pintor e
portador da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, e a segunda dos serviços
larários e portadora da cédula de identidade nº _________-SSP/UF, ambos
residentes e domiciliados na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta
cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a
presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de dissolução de união
estável, pela via consensual, expondo o que entendem pertinente e relevante, bem
como traçando seu pacto resilitivo, na forma a seguir delineada:
PRELIMINARMENTE
Integra a presente ação na qualidade de interveniente anuente, para fins de
guarda da filha do casal, a Sra. ____________, a qual firmou procuração
bastante, para o efeito de aquiescer ao desiderato dos peticionários em
conferirem-lhe a guarda da menor ____________, na qualidade de avó paterna, nos
termos a seguir explicitados.
DO PEDIDO
1.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno
temporal de (3) três anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto,
elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo
226, § 3º.
Desta união adveio um única filha de nome: ____________, nascida em ___ de
________ de _____, contando, atualmente, com 02 (dois) anos de vida. Vide em
anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no
feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida,
estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação:
2.1) A guarda da filha menor do casal é confiada a avó paterna, Sra.
____________, brasileira, divorciada, do comércio, portadora de cédula de
identidade nº _________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua _________, nº
____, Bairro _________, nesta cidade de _________, (a mesma expressamente anui
na assunção de guarda firmado para tanto o incluso mandato), cabendo, a esta,
preferencialmente, representá-la e ou assisti-la em todos os atos da vida civil,
devendo, propiciar-lhe um perfeito desenvolvimento bio-psíco-social, no que será
coadjuvada pelo pais biológicos.
2.2) A guardiã da infante, expressamente desonera os pais biológicos (aqui
requerentes), a contribuírem pecuniariamente para o sustento e manutenção da
menor.
2.3) É assegurado em prol dos pais da menor, o direito de visita a filha,
resguardados, os interesses da última.
2.4) Os requerentes dispensam-se reciprocamente alimentos, haja vista, que
auferem o bastante para proverem sua subsistência, prescindindo de ajuda.
2.5) Quanto aos bens móveis, que guarnecem o a residência locada, estes,
caberão, em sua integralidade a convivente mulher. Inexistem bens imóveis.
2.6) O convivente varão, compromete-se a sair do lar com, impreterivelmente,
até o dia ___ de ________ corrente, sob pena de em assim não procedendo, ser
paciente de mandamento judicial de evacuação.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º. et alii, da Lei nº 9.278 de 10.05.96,
oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, aos requerentes, o benefício da justiça de graça,
eis constituirem-se em pessoas pobres e carentes, nos termos da declaração de
pobreza firmada em anexo.
II - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação da presente avença do(a) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça que
oficia nessa Vara
III - PEDIDO FINAL
Ao final, requerem num primeiro momento decisório seja declarada a união
estável havida entre os residentes no feito, pelo lapso temporal antes
consignado, e ato contínuo, num segundo momento decisório seja decretada sua
desconstituição, em sintonia com as cláusulas perfilhadas retro, que integram de
forma indissolúvel o pacto resilitivo, homologando-as por sentença, para que
irradiem os efeitos legais decorrentes, após o trânsito em julgado do decisum,
bem como extraindo-se o competente termo de guarda em favor da avó paterna,
consoante avençado no item 2.1) retro.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/