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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória de falsidade de documento

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de falsidade de documento


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DECLARATÓRIA - FALSIDADE DE DOCUMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

____________, brasileiro, solteiro, motorista, RG n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n.º 01), com escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, à presença de V Exa., com fundamento no artigo 4º, inc. II, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA visando a FALSIDADE DE DOCUMENTO em face de ____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de Identidade/RG sob o n.º ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n.º ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I) O requerido encontra-se de posse de um contrato de promessa de compra e venda referente a um imóvel de propriedade do autor, situado nesta cidade, à rua ____________, n°___, bairro ____, alegando tê-lo adquirido do requerente em data de __/__/__, através de contrato firmado diretamente com o requerente.

II) Tal documento já foi exibido a várias pessoas, dentre elas os Srs. ___________ e ___________, que leram o respectivo documento e tomando conhecimento de seu conteúdo vieram alertar o requerente. Este, por inúmeras vezes, tentou entrar em contato com o réu, para esclarecer tal assunto, mas restaram infrutíferas todas suas tentativas.

III) Sucede, Meritíssimo, que o requerente NÃO firmou tal documento, este sequer pretendia alienar o bem, que lhe pertence desde __/__/__, conforme escritura em anexo (doc. 02), sendo TOTALMENTE falso e fraudulento tal contrato que se encontra em poder do réu.

"Ex Positis", requer:

a) Que seja o réu citado para responder aos termos da presente ação, exibindo o respectivo contrato que se encontra em seu poder, com o fito de ser periciado;

b) O devido e legal prosseguimento do feito até final sentença, que haverá de reconhecer o presente pedido, de modo que se declare como falso tal documento;

c) A condenação do réu nos efeitos da sucumbência, com a remessa de cópia dos autos ao M.D. representante do Ministério Público, para que este tome as providências cabíveis ao caso;

d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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