PETIÇÃO - PENHORA - BENS INSUFICIENTES E INADEQUADOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA _ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - UF.
Processo nº ____________
____________ LTDA., qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO
DE EXECUÇÃO que move contra ____________ LTDA. e contra ____________, em atenção
ao contido na R. Decisão de fls. ___, vem dizer e requerer conforme segue:
1. A R. Decisão de fls. ___ menciona o fato de que:
"A autora relaciona na petição retro diversos bens da empresa executada,
devendo estes serem penhorados."
2. Todavia, a Exeqüente desconhece quais sejam os bens dos Executados
passíveis de penhora, com exceção daqueles elencados a fls. ___, os quais não
são suficientes para a garantia do juízo.
3. Verifica-se claramente pelas certidões acostadas e pelos quadros de fls.
___ que:
a) Dos cinco (05) imóveis localizados em nome da executada, ____________
LTDA.
- três (03) foram alienados para a outra empresa de propriedade do grupo
familiar, qual seja a __________;
- um (1) alienado para ____________ Ltda.;
- um (1) encontra-se hipotecado em favor do INSS, para garantir um débito de
__________ UFIR.
b) Dos três (3) imóveis localizados em nome de ____________, dois (2) foram
transferidos para a ____________ e um (1) dado em pagamento ao Banco
____________.
4. Dessa forma, fica a pergunta: quais os bens que V. Exª., na R. Decisão de
fls. ___, diz terem sido arrolados e que podem ser penhorados?
5. É lógico que não existem, eis que, caso existissem, a Exeqüente não teria
se dado ao trabalho de reunir as provas da fraude promovida. Muito mais fácil
seria, simplesmente, pedir a penhora dos bens livres.
6. Além disso, entende a Exeqüente que está mais que comprovada a dissolução
irregular da Executada, o desvio de seu patrimônio livre em detrimento dos
credores, o que não deveria estar sendo tolerado em hipótese alguma.
7. O próprio Executado confirmou que "já encerrou suas atividades, não
possuindo mais bens passíveis de constrição", conforme certidão de fls. ___. A
certidão de fls. ___ expedida pela Junta Comercial comprova que a empresa não
foi regularmente dissolvida. A Executada foi cindida, e seu ativo transferido a
outra empresa de propriedade dos mesmos sócios. Que outras provas são
necessárias?
8. V. Exª. entende não ter sido comprovado excesso de poder dos
representantes legais ou ato ilícito.
9. Questiona-se: É lícito que alguém transfira a empresa de fachada (que
também lhe pertence) todos os bens livres que possui, onere em favor de terceiro
o bem que serviria para garantir a dívida, feche ilegalmente sua empresa,
deixando os credores "a ver navios"?
10. É lícito, que essa mesma pessoa, alugue os imóveis que transferiu para a
empresa de fachada, percebendo tais frutos, possua três automóveis, viva uma
vida de luxo, enquanto faz graça da situação de seus credores?
11. A resposta lógica a essas perguntas é não, embora essa situação não
esteja prevalecendo nos autos até aqui. Por enquanto, os devedores continuam
"intocáveis" e rindo de seus credores.
Isto Posto, requer:
a) Seja efetuada a penhora dos bens descritos nos itens "b. 1" e "b. 2" de
fls. ___ e ___, com a máxima urgência, no sentido de evitar que esses também
sejam desviados;
b) Sejam tomadas as providências requeridas nos itens "c", "d" e "e" de fls.
___.
c) Uma vez que, somente com a penhora dos bens acima referidos não ficará
seguro o juízo, a Exeqüente reserva-se o direito de buscar, no prazo que lhe
compete, em grau de recurso, a desconsideração da personalidade jurídica para
que, sendo atingidos os bens dos sócios, possa ter seu crédito satisfeito.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/__ nº _______