PRECATÓRIO - MANIFESTAÇÃO SOBRE O VALOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO.
MUNICÍPIO DE CIDADE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
nesta cidade na Rua _________, nº ____, Bairro _________, inscrito no CGC-MF sob
nº _________, por seus procuradores, nos autos da ação de EXECUÇÃO DE SENTENÇA
nº _________, que Recreio _________ move contra esta Municipalidade, da qual foi
deferido o Precatório nº ______, processo nº ________, em ________,
respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para dizer e, ao final,
requerer o quanto segue:
1 - O Serviço de Processamento de Precatórios, por meio da Nota de Expediente
____, publicada no Diário de Justiça de __.__.___, deferiu o precatório supra,
no valor de _____ reais e _____ centavos (R$ _____,___). Ocorre que o valor
apresentado contém erro na sua atualização, devendo ser revisto, uma vez que se
revela superior ao valor devido pelo ente público municipal.
2 - O Município acosta cálculo elabora por sua Contadoria-Geral, Memorando nº
_____, de _____, no qual consta no item "1" o real valor devido em razão do
precatório em tela. O valor do débito atualizado importa em _____ reais e _____
centavos (R$ _____,___) e não _____ reais e ____ centavos (R$ _____,___), como
constou.
Isso posto, o Município de Cidade, REQUER seja revisto o valor encontrado
pelo Serviço de Processamento de Precatórios, e corrigido consoante cálculo ora
apresentado pelo Município.
Termos em que
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/UF