DIVÓRCIO DIRETO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ____ª Vara de Família da Comarca de _________ -
UF
Objeto: Ação de Divórcio Direto.
Apensar aos autos da Medida Cautelar de Separação de Corpos nº _________
____________ e ____________, brasileiros, casados entre si, ele residente em
_______, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, e ela, na Av.
____________, nº ____ vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua
procuradora conjunta que esta subscreve (ut instrumentos procuratórios em anexo,
Docs. 01 e 02), a qual recebe intimações na Rua _________, nº _______, Sala
_______, Bairro _______, em ____________ - UF, propor ação de
DIVÓRCIO DIRETO, nos termos do artigo 40 da Lei 6.515/77, conforme passam a
expor:
1.- Os requerentes foram casados entre si e estão separados de fato desde
____ de _________ de ______, data da efetivação da Medida Cautelar de Separação
de Corpos, que levou o nº ____________ e que tramitou perante esta ____ª Vara de
Família desta Comarca e que culminou com a saído do autor do lar conjugal -
Certidão anexa, Doc. 04.
2.- Desde então, o casal não voltou mais a conviver juntos, sendo que cada
qual reconstruiu sua vida e, uma vez implementado o lapso prazal necessário de
02 (dois) anos consecutivos, previsto no caput do artigo 40 da Lei nº 6.515/77,
desejam, de comum acordo, divorciarem-se, de forma direta.
3.- Não existem bens a partilhar.
4.- O casal não teve filhos comuns.
5. Nenhum dos dois necessita a concessão, por parte do outro, de alimentos,
eis que ambos têm rendimentos próprio suficientes para a sua manutenção.
6.- A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja ____________
7.- Não existem deveres não cumpridos e cumpridas as exigências legais,
requerem:
a) seja a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos,
em apenso à Medida Cautelar de Separação de Corpos nº ____________ e que
tramitou na ____ª Vara de Família desta Comarca.
b) seja intimado o douto presentante do Ministério Público, nos termos da
Lei;
c) seja designada dia e hora para a realização de audiência de ratificação,
colhendo-se nessa ocasião a prova testemunhal, nos termos do inciso III do
artigo 40 da Lei nº 6.515/77, cujo rol segue em anexo, as quais deverão ser
intimadas;
d) seja ao final julgada procedente, pondo termo ao casamento e aos efeitos
civis do matrimônio religioso, - artigo 24 da Lei nº 6.515/77, com a expedição,
após o trânsito em julgado da sentença, do competente mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, para que proceda
ao registro da sentença no livro competente;
e) seja concedido aos divorciandos o benefício da assistência judiciária
gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em
prejuízo de seus sustento e de suas famílias;
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de _______ de 20__.
____________
Divorciando
____________
Divorcianda
____________
Advogada
OAB-RS nº __
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) Indicar nome, qualificação e endereço das testemunhas arroladas.
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - PROCURAÇÃO
DOC. 03 - CERTIDÃO DE EFETIVAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS