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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de divórcio direto (02)

Petição - Civil e processo civil - Ação de divórcio direto (02)


 Total de: 15.244 modelos.

 

DIVÓRCIO DIRETO - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ____ª Vara de Família da Comarca de _________ - UF

Objeto: Ação de Divórcio Direto.

Apensar aos autos da Medida Cautelar de Separação de Corpos nº _________

____________ e ____________, brasileiros, casados entre si, ele residente em _______, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, e ela, na Av. ____________, nº ____ vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora conjunta que esta subscreve (ut instrumentos procuratórios em anexo, Docs. 01 e 02), a qual recebe intimações na Rua _________, nº _______, Sala _______, Bairro _______, em ____________ - UF, propor ação de

DIVÓRCIO DIRETO, nos termos do artigo 40 da Lei 6.515/77, conforme passam a expor:

1.- Os requerentes foram casados entre si e estão separados de fato desde ____ de _________ de ______, data da efetivação da Medida Cautelar de Separação de Corpos, que levou o nº ____________ e que tramitou perante esta ____ª Vara de Família desta Comarca e que culminou com a saído do autor do lar conjugal - Certidão anexa, Doc. 04.

2.- Desde então, o casal não voltou mais a conviver juntos, sendo que cada qual reconstruiu sua vida e, uma vez implementado o lapso prazal necessário de 02 (dois) anos consecutivos, previsto no caput do artigo 40 da Lei nº 6.515/77, desejam, de comum acordo, divorciarem-se, de forma direta.

3.- Não existem bens a partilhar.

4.- O casal não teve filhos comuns.

5. Nenhum dos dois necessita a concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprio suficientes para a sua manutenção.

6.- A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja ____________

7.- Não existem deveres não cumpridos e cumpridas as exigências legais, requerem:

a) seja a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos, em apenso à Medida Cautelar de Separação de Corpos nº ____________ e que tramitou na ____ª Vara de Família desta Comarca.

b) seja intimado o douto presentante do Ministério Público, nos termos da Lei;

c) seja designada dia e hora para a realização de audiência de ratificação, colhendo-se nessa ocasião a prova testemunhal, nos termos do inciso III do artigo 40 da Lei nº 6.515/77, cujo rol segue em anexo, as quais deverão ser intimadas;

d) seja ao final julgada procedente, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, - artigo 24 da Lei nº 6.515/77, com a expedição, após o trânsito em julgado da sentença, do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, para que proceda ao registro da sentença no livro competente;

e) seja concedido aos divorciandos o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seus sustento e de suas famílias;

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de _______ de 20__.

____________
Divorciando

____________
Divorcianda

____________
Advogada

OAB-RS nº __

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) Indicar nome, qualificação e endereço das testemunhas arroladas.

ROL DE DOCUMENTOS

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - PROCURAÇÃO

DOC. 03 - CERTIDÃO DE EFETIVAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS


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