PETIÇÃO - PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR - SÍNDICO
Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.
Comarca de _________-___
Processo nº _________
___________________, síndico da massa falida de ___________________ LTDA, nos
autos do processo de falência nº ________, movido por ___________________ LTDA,
vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para dizer e requerer o que segue.
1. Em virtude do r. despacho de fls. ___, o qual possibilitou o andamento
normal da presente falência, necessário a conclusão de algumas etapas
processuais.
2. Necessário, também, o recolhimento do mandado de remoção expedido a fls.
___ eis que não mais se justifica, em virtude do lapso temporal decorrido entre
a lacração da empresa ocorrida no dia __/__/__ (fls. ___) e a efetiva expedição
do mandado, dia __/__/___.
3. Dita remoção se justificava pela sua localização (casa do falido) e por
tratar-se, em sua maioria de cosméticos com prazo de validade exíguo. Hoje
desnecessário tal ato.
ASSIM, para a seqüência do presente processo, faz-se necessário:
a) o imediato cumprimento, pelo cartório, do disposto na r. sentença
declaratória da falência, com a expedição dos ofícios de que tratam os art. 15 e
16 do Estatuto Falimentar;
b) que conste dos ofícios a serem enviados as instituições bancárias que
devem ser informados, por estas, os saldos das contas correntes por ventura
existentes em nome da falida na data da decretação da quebra, dia __ de ____ de
200_;
c) a intimação da representante legal da falida para que compareça em juízo a
fim de prestar as informações de que trata o art. 34 da Lei de Quebras,
entregando, ainda, a documentação contábil da empresa sob pena de prisão, bem
com para que forneça lista de credores da massa a fim de possibilitar o
cumprimento do disposto no art. 81 do mesmo Diploma Legal;
d) seja oficiado aos Cartórios de Registros de Imóveis da Comarca de
________-___, bem como ao DETRAN, solicitando informações quanto a existência de
bens em nome da falida;
e) por fim, e devendo ser a primeira providência a ser tomada, a nomeação e
intimação do avaliador judicial, Sr. __________ (Fone: _______), e endereço
comercial sito a rua ___________, nº ___, para que efetue a avaliação do acervo
arrecadado da massa falida, a fim de se possibilitar a imediata venda, a cargo
do leiloeiro Sr. ________.
São estes os requerimentos.
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, UF, __ de ______ de 20__.
_______________
OAB/UF nº _____
Síndico