ALVARÁ JUDICIAL - CONTA INATIVA FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
_________, brasileiro, divorciado, em auxílio benefício, inscrito no CPF sob
nº _________, portador da Carteira do Trabalho nº _________, residente e
domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade de
_________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar o
presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer, ao final,
na forma que segue:
1.- O requerente possui junto a Caixa Econômica Federal, agência de , saldo
em conta inativa do FGTS, cujo valor em ___ de ________ do corrente, era de R$
______. (Vide em anexo, extrato)
2.- Pretende o requerente, por intermédio do presente pedido, obter ordem
judicial de levantamento da dita importância, uma vez que dita conta é inativa,
carecendo o requerente do numerário para aquisição de remédios, uma vez que
encontra-se adoentado, sendo insuficiente, o valor que aufere a título de
auxílio doença do INSS, para aquisição dos medicamentos.
3.- Demais, inexiste óbice legal, para saque de conta inativa.
ISTO POSTO, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa
Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, ao requerente, o benefício da justiça de graça, uma
vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a
inclusa declaração de pobreza.
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral das quotas do
FGTS de que titular - o saldo em ___ de ________ de _____ era de R$ ______ +
rendimentos porventura existente, respeitado o saldo limite encontrado, tendo
como destinatária do referido alvará, a Caixa Econômica Federal, agência de .
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/