Pedido de expedição de alvará para levantamento de valores depositados a maior por parte do executado, à título de garantia da execução.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CARTA PRECATÓRIA
CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO..........
Autos nº ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECONSIDERAÇÃO da decisão
de fls....., pelos motivos de fato e de direito que seguem.
DOS FATOS
A presente ação destina-se a promover atos de expropriação de bens do executado
suficientes para a satisfação do crédito do exeqüente.
Para tanto, o exeqüente apresentou o cálculo do valor devido, requerendo o
depósito da quantia em conta vinculada ao juízo.
Posteriormente, e sem adentrar à legalidade do ato, o valor depositado em conta
vinculada ao juízo foi sacado pelo exeqüente, através de alvará de levantamento.
Naquela ocasião, o exeqüente manifestou que o valor depositado teria sido
depositado em valor menor que o devido, pleiteando o seu complemento.
Efetuado o complemento do depósito, o exeqüente apresentou terceiro pedido
pleiteando outro depósito judicial dos valores que entende devidos.
DO DIREITO
Recebido o pedido de complemento de depósito, pelo MM. Juiz de Direito, foi
determinada a elaboração do cálculo judicial pelo contador do fórum, momento em
que ficou constatado o excesso no valor depositado.
DOS PEDIDOS
Dessa forma, o executado manifestou nos autos, através de sua procuradora, a
necessidade de ressarcimento dos valores indevidamente depositados em juízo,
cominando por requerer:
a) a restituição do valor excedente, no valor de R$ ...., conforme cálculo
atualizado anexado à petição e;
b) a expedição da competente guia de levantamento judicial em nome da advogada
subscritora da presente petição, .....
A decisão proferida pelo Juízo indeferiu o pedido de levantamento da quantia
"considerando que a subscritora da petição de fls. ......, não possui junto ao
caderno processual, Instrumento Procuratório."
Ocorre que a falta do instrumento de mandato é erro sanável mediante a intimação
dos procuradores do executado para sua correção.
Assim, o presente pedido de reconsideração pretende que, uma vez sanada a
ausência de procuração, requer seja deferida a expedição de alvará de
levantamento da quantia depositada a maior pelo banco executado, em nome da
advogada ......regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
......., sob o nº ..........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]