Ação de regresso interposta por seguradora contra o culpado por acidente de trânsito, face à indenização despendida ao seu segurado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
SEGURADORA ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado
....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a).
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e
bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO REGRESSIVA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Na noite de .... de .... de ...., por volta das .... horas, a demandada foi
causadora de colisão traseira sucessiva, geradora de danos materiais
apreciáveis.
Seguia pela Rua ...., quando, próximo ao cruzamento sinalizado com a Rua ....,
nesta Capital, não atentou à sinalização semafórica e à presença de outros
automóveis a sua frente.
Em função disso, querendo aproveitar o "embalo", porque já próximo do cruzamento
"abrira" o sinal (verde), veio a colidir o seu conduzido, o automóvel marca
...., cor ...., placas de ...., de nº ...., de sua propriedade, contra a
traseira do veículo ...., marca ...., placas ...., que, por sua vez, ante o
potente impacto, foi projetado contra a traseira de outro automóvel marca .....,
cor ...., placas .... de .... conduzido por seu proprietário ...., este último,
segurado da requerente.
Tanto o auto "taxi" quanto o auto de ...., ainda estavam parados quando foram
surpreendidos pela colisão traseira provocada pela imprudência e imperícia da
demandada.
A ocorrência foi registrada por equipe policial, que elaborou o Boletim nº ....,
incluso.
DO DIREITO
Os artigos 186 e 927, do Código Civil mandam àquele que causar dano à outrem, a
obrigação de reparar o dano.
O Regulamento do Código Nacional de Trânsito, em vários aspectos dispõe:
"Art. 175: É dever de todo condutor de veículo:
I - Dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito;
II - Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue
imediatamente à sua frente;
.... omissis ....
XXII - Transitar em velocidade compatível com a segurança."
Já é pacífico nos Tribunais que "a responsabilidade civil por danos sofridos em
colisões sucessivas de veículos causados por impacto inicial de um automóvel que
era dirigido com excesso de velocidade é do motorista imprudente que deu origem
ao evento, ainda que seu carro não tenha atingido diretamente o do autor. (TJ MG
- Ap. Cv. nº 64.066, de Belo Horizonte, J. 20.06.84)".
A requerente, por força de contrato de seguro, cuja apólice recebeu o nº ....,
atendeu o aviso de sinistro formulado por ...., e cobriu as despesas de oficina
mecânica e lataria.
Tais despesas orçaram em R$ ...., na época, representadas pelas notas fiscais
nºs .... e ...., somadas, emitidas por ...., que efetuou os reparos, e pagas
mediante o recibo incluso datado em .... de .... de ....
A Súmula 188 do STF diz que, "o segurador tem ação regressiva contra o causador
do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de
segurança".
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, e porque sub-rogada nos direitos, ações e privilégios que tinha
...., requer, com o benefício do art. 172, parágrafo 2º, do CPC, a citação de
...., antes qualificada, para que, se quiser, por ocasião da audiência de que
trata o art. 277 do CPC, apresente a defesa que tiver à esta ação regressiva,
sob pena de revelia e admissão de veracidade dos fatos narrados (CPC 319), que
pede seja julgada procedente por sentença que condene a ré a pagar a importância
de R$...., acrescidos de atualização monetária e juros desde a data do efetivo
pagamento do sinistro, mais despesas processuais e honorários advocatícios.
Especificando a pretensão de produzir prova documental (peças inclusas), e oral
(rol de testemunhas incluso, e depoimento pessoal da ré), e pericial (se for
exigir).
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]