EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS AO CURADOR ESPECIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE _____________ – ___.
Processo nº
Execução de Sentença
_____________, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RS nº
_____________, com endereço profissional a Rua _____________, ____, sala ____,
bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, Fone/Fax
_____________, em causa própria, vem respeitosamente a presença de V. Exª.
propor, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, proferida nos autos do processo nº _____________,
contra ESTADO DO _____________, nos termos que seguem:
Em __ de fevereiro de 20__, em decisão proferida a fls. ___, foram cominados
honorários ao curador especial nomeado em 02 URH’s, a serem satisfeitas pelo
Estado do _____________.
O Estado, insatisfeito com tal decisão, ofereceu apelação, a qual, foi
julgada em 2ª instância sendo negado seu provimento.
Referido acórdão transitou em julgado conforme certidão do Egrégio Tribunal
de Justiça a fls. ___.
Dessa forma, vem o Exeqüente promover a execução dos honorários arbitrados,
no valor de _____________ reais (R$ ______), conforme planilhas de cálculo
anexas.
Informa o Exeqüente, por importante, que a liquidação do valor dos honorários
foi feita tomando-se por base o valor da URH divulgada pela Ordem dos Advogados
do Brasil Seccional Rio Grande do Sul, a qual, em face de sua extinção, foi
atualizada pelo IGPM, observado o período de 12 meses nos termos da Lei nº
9.069/95.
Ainda por informação, nos termos do cálculo em anexo a URH vale a importância
de R$ _______ (____________ reais)
Isto Posto, requer:
a) Seja o Estado do ____________ citado para que oponha embargos no prazo de
dez (10) dias, querendo;
b) Por economia processual, seja expedido mandado de citação para a
Procuradoria Geral do Estado com escritório nesta cidade sito a rua
____________, nº ____, sala ____;
c) Não sendo opostos os embargos, seja requisitado o pagamento, nos termos do
art. 730, I, do CPC;
d) Opostos embargos, sejam os mesmo julgados totalmente improcedentes,
condenando-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Valor da causa: R$ _______
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/