Ação para aumento de aluguel que não sofre aumento há 4 anos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara __ Cível da Comarca de
[especificar]
_________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ___, Inscrição Estadual ___,
estabelecida ________, por meio de seu advogado infra assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE
ALUGUEL contra ____________, ________, _____, _______, portador do RG __ e do
CPF __, residente e domiciliado _____________, pelos seguintes fatos e
fundamentos:
DOS FATOS
1. Em ___________________ o Réu locou a Autora o imóvel comercial situado
__________, nesta cidade, conforme contrato anexo ________.
2. Desde a data do início da locação, que se deu de forma ininterrupta, a
Requerente desenvolve a mesma atividade, ou seja, mantém uma padaria no local. O
último contrato esteve vigente por quatro anos, _________.
3. Vale lembrar que a Autora sempre esteve em dia com todas as suas obrigações
contratuais. Mesmo o imposto predial e territorial urbano, incidente sobre o
referido imóvel, sempre fora pago em dia, bem como as contas de luz e água
_______.
4. Pelo índice de reajuste apresentado pelo Governo Federal, o valor do aluguel
passaria a ser de R$ __________ _____, mas a Autora se propôs a pagar R$
___________ __________, por mês. A pessoa que vai figurar como fiadora é o Sr.
________, qualificada no último contrato de locação.
5. O valor de R$ ________ _______, que supera o aumento do aluguel com o índice
Governamental e equivale ao valor de mercado do imóvel, não foi aceito pelo Réu,
que entende ser esta quantia irrisória.
6. A Autora já tentou reajustar o preço do aluguel junto ao Réu, mas suas
tentativas restaram infrutíferas.
7. Assim, com o passar dos meses, avoluma-se o prejuízo da Requerente e há um
enriquecimento ilícito por parte do Réu.
DO DIREITO
Conforme o art. 19, da Lei 8.245/91, in verbis: "não havendo acordo, o locador
ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente
realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao
preço de mercado”.
Tendo em vista que o Requerido não concorda com a revisão do aluguel, não tem
outra alternativa a Requerente senão pleiteá-la judicialmente.
Nesse sentido, _____________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:
a) citar o Requerido para, querendo, contestar a ação na audiência de instrução
e julgamento a ser designada;
b) fixar, desde logo, aluguel provisório no valor de R$ __________, que será
devido desde a citação, nos termos do art. 68, da Lei 8.245/91;
c) julgar procedente a presente ação, condenando o Réu ao pagamento do valor
excedente de aluguel, as custas processuais e os honorários advocatícios.
A Requerente provará o alegado através de todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá à presente ação o valor de R$ ________ ______________.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do Advogado
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OAB _________________