RESSARCIMENTO - QUANTIAS PAGAS - INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - EXECUÇÃO -
ART 574 DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________.
Proc. n.º_____.
___________________, já devidamente qualificada, nos autos da ação de
execução que lhe moveu __________, por seu advogado in fine assinado, vem à
presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 574 do CPC, expor e requerer o
seguinte:
O requerente na defesa de seus interesses na mencionada execução, que diga-se
de passagem foi julgada totalmente improcedente, declarando-se a inexistência da
obrigação que deu causa à execução.
As despesas incluem:
1) a contratação de um advogado Sr. _________, que cobrou a quantia de R$
________, consoante o incluso contrato de honorários advocatícios.
2) a contratação de seu assistente técnico, que cobrou a quantia de R$
_________, consoante incluso recibo.
Tendo sido reconhecida a inexistência da obrigação que ensejou a propositura
da presente ação, cabe ao credor ressarcir ao devedor os danos que este sofreu,
móvel do presente petitório.
Isso Posto, requer-se, a citação do exeqüente, acima indicado, para pagar a
quantia de R$ _______ correspondente aos honorários advocatícios e despesas com
o assistente técnico, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora de quantos bens
bastem para garantir o crédito exeqüendo, prosseguindo-se até final satisfação
do que ora se reclama.
Na falta de outros bens, indica desde já os seguintes bens imóveis:
1) O apartamento de nº ____, matriculado sob nº _____, fls. 01/02, livro 2,
do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de ____________, consoante certidão
em anexo;
2) O box de nº ____, matriculado sob nº _____, fls. 01/02, livro 2, do Ofício
de Registro de Imóveis da 2ª Zona de _________, consoante certidão em anexo.
protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dão à causa o valor de R$ ______
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome e nº de inscrição do advogado na OAB.