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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ressarcimento de quantias pagas por inexistência da obrigação

Petição - Civil e processo civil - Ressarcimento de quantias pagas por inexistência da obrigação


 Total de: 15.244 modelos.

 

RESSARCIMENTO - QUANTIAS PAGAS - INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - EXECUÇÃO - ART 574 DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________.

Proc. n.º_____.

___________________, já devidamente qualificada, nos autos da ação de execução que lhe moveu __________, por seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 574 do CPC, expor e requerer o seguinte:

O requerente na defesa de seus interesses na mencionada execução, que diga-se de passagem foi julgada totalmente improcedente, declarando-se a inexistência da obrigação que deu causa à execução.

As despesas incluem:

1) a contratação de um advogado Sr. _________, que cobrou a quantia de R$ ________, consoante o incluso contrato de honorários advocatícios.

2) a contratação de seu assistente técnico, que cobrou a quantia de R$ _________, consoante incluso recibo.

Tendo sido reconhecida a inexistência da obrigação que ensejou a propositura da presente ação, cabe ao credor ressarcir ao devedor os danos que este sofreu, móvel do presente petitório.

Isso Posto, requer-se, a citação do exeqüente, acima indicado, para pagar a quantia de R$ _______ correspondente aos honorários advocatícios e despesas com o assistente técnico, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora de quantos bens bastem para garantir o crédito exeqüendo, prosseguindo-se até final satisfação do que ora se reclama.

Na falta de outros bens, indica desde já os seguintes bens imóveis:

1) O apartamento de nº ____, matriculado sob nº _____, fls. 01/02, livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de ____________, consoante certidão em anexo;

2) O box de nº ____, matriculado sob nº _____, fls. 01/02, livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de _________, consoante certidão em anexo.

protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dão à causa o valor de R$ ______

____________, ___ de __________ de 20__.

Nome e nº de inscrição do advogado na OAB.


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