AÇÃO DE DESPEJO POR MORTE DO LOCATÁRIO - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, mecânico, inscrito sob RG
____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de
____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs _________ e _____, CPF nº ____________ e
____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDOS: ____________, brasileiro, separado, empresário, inscrito no CPF
sob o nº _________ e RG ____________, residente na cidade de ____________ - UF,
na Rua ____________ nº ____ e _________, brasileiro, solteiro, empresário,
inscrito no CPF sob o nº _________, residente na cidade de ____________ - UF.
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO POR MORTE DO LOCATÁRIO, SEM SUCESSOR - fulcro nos
arts. 59, § 1º, inciso IV, c/c art. 11, inciso I, da Lei 8245/91.
I - DOS FATOS.
1. ____________, brasileiro, casado, mecânico, RG nº ________, CPF
____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____,
vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc.
1), propor esta ação de despejo do Réu porque o locatário faleceu sem sucessor,
(Lei 8.245/91, arts. 59, § 1º, inciso IV, c/c 11, inciso I), figurando no pólo
passivo ____________, brasileiro, separado, empresário, RG nº _________, CPF nº
_________, residente e domiciliado na Rua ____________ nº ____ e ____________,
brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residente
na cidade de ____________ - UF nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir
expostos.
2. A presente demanda objetiva a retomada do imóvel que estava locado por R$
______ mensais, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____ a
____________, brasileiro, viúvo, dentista, RG nº _________, CPF _________ nº
_____, por prazo indeterminado (ou por prazo inferior a 30 meses).
3. Ocorre que o locatário faleceu aos ______ do mês de ____________ deste ano
(doc.), sem deixar cônjuge, companheira ou herdeiros necessários, nem
dependentes econômicos que vivessem no imóvel. Falecido o locatário, o autor
para lá se dirigiu, encontrando-o ocupado pelos requeridos que, dizendo-se
parentes do falecido, negam-se a desocupar o prédio.
4. Pede-se e espera-se que esta ação seja acolhida, decretado o despejo dos
requeridos, que deverão ser condenados, ainda, a pagar despesas, custas e verba
honorária.
II - DO PEDIDO.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
A) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º,
LVI), especialmente constatação por oficial de justiça, depoimento pessoal dos
requeridos, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo,
negarem-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).
B) Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos,
para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena
de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio,
por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço dos réus, contendo
a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os
endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo
tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art.
58, I).
C) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça.
Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):
Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos para
responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de
serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285);
que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC,
parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art.
172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).
D) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/