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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de despejo por morte do locatário

Petição - Civil e processo civil - Ação de despejo por morte do locatário


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE DESPEJO POR MORTE DO LOCATÁRIO - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, mecânico, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _____, CPF nº ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDOS: ____________, brasileiro, separado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________ e RG ____________, residente na cidade de ____________ - UF, na Rua ____________ nº ____ e _________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residente na cidade de ____________ - UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO POR MORTE DO LOCATÁRIO, SEM SUCESSOR - fulcro nos arts. 59, § 1º, inciso IV, c/c art. 11, inciso I, da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, mecânico, RG nº ________, CPF ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. 1), propor esta ação de despejo do Réu porque o locatário faleceu sem sucessor, (Lei 8.245/91, arts. 59, § 1º, inciso IV, c/c 11, inciso I), figurando no pólo passivo ____________, brasileiro, separado, empresário, RG nº _________, CPF nº _________, residente e domiciliado na Rua ____________ nº ____ e ____________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residente na cidade de ____________ - UF nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente demanda objetiva a retomada do imóvel que estava locado por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____ a ____________, brasileiro, viúvo, dentista, RG nº _________, CPF _________ nº _____, por prazo indeterminado (ou por prazo inferior a 30 meses).

3. Ocorre que o locatário faleceu aos ______ do mês de ____________ deste ano (doc.), sem deixar cônjuge, companheira ou herdeiros necessários, nem dependentes econômicos que vivessem no imóvel. Falecido o locatário, o autor para lá se dirigiu, encontrando-o ocupado pelos requeridos que, dizendo-se parentes do falecido, negam-se a desocupar o prédio.

4. Pede-se e espera-se que esta ação seja acolhida, decretado o despejo dos requeridos, que deverão ser condenados, ainda, a pagar despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente constatação por oficial de justiça, depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, negarem-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

B) Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço dos réus, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

C) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos requeridos para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

D) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______ (doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/


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