ARRENDAMENTO DE BENS DE ÓRFÃOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ______________________.
____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua
____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso
instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço
profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________,
CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a
presença de V. Exª, com fulcro no art. 1.112, inciso III e 1.117, inciso III do
Código de Processo Civil e art. 1.750 do Novo Código Civil, requerer a presente
ARRENDAMENTO DE BENS DE ÓRFÃOS, em vista dos seguintes motivos de fato e de
direito:
I - O requerente é tutor do menor ____________, brasileiro, menor impúbere,
devidamente representada por ___________, filho de _____ e de _____, estando
residindo com o requerente no endereço supra declinado, sendo que seus pais
estão falecidos desde __/__/__, documentação pertinente em anexos (docs. 02 e
03).
II - O referido menor é proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à rua
_____, nº ___, bairro _____ e que pode ser locado pelo valor de _____ conforme
se verifica dos documentos anexos (docs. 04 e 05).
III - O menor encontra-se enfermo, necessitando submeter-se a uma prolongado
tratamento, com remédios importados com valores superiores à R$ ________,
conforme laudo médico em anexo (doc. 06), a previsão de despesas nos 6 primeiros
meses de tratamento é da ordem de R$ ______.
A vista do exposto, comprovada a necessidade do mencionado menor, no
arrendamento de tal bem, requer se a V. Exa, que determine a avaliação para fins
de locação, na forma da lei, e que ao final se possibilite mediante alvará
judicial, a locação do supracitado imóvel para a pessoa de _____ que se
interessa pela locação do imóvel, pela quantia de R$ _____ mensais,
permitindo-se a utilização dos recursos para o tratamento de saúde do menor.
Requer a oitiva do representante do Ministério Público.
Estimando a presente R$ ______.
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/