Embargos a arrematação pelo fato do embargante já ter quitado a dívida
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de
[especificar]
______________, já qualificado nos autos da execução movida por ___________,
também já qualificado, vem por meio de seu advogado infra-assinado,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, nos termos do art.
746 do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 - Requer o embargo à arrematação, uma vez que o Embargante quitou a dívida com
o Embargado em ___, ___ de ___, deixando por conseguinte de se obrigar a ter
seus bens arrematados.
2- Importante salientar, que a quitação da dívida se deu posteriormente ao
pedido de penhora, no momento em que o Embargante pôde financeiramente, honrar o
seu compromisso.
DO DIREITO
Sabendo que o artigo 746 do CPC estabelece que "é lícito ao executado, no prazo
de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer
embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação,
desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste
Capítulo", pode-se valer deste direito, por ter sido o pagamento da dívida,
posterior à penhora.
Dessa forma, espera o Embargante que seja embargado à arrematação, a fim de não
perder seus bens, uma vez que já satisfez a sua obrigação.
Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].
DO PEDIDO
Em face do exposto, espera o Embargante sejam sejam recebidos os presentes
Embargos e afinal julgados procedentes, para o fim de ser julgada insubsistente
a arrematação com a condenação do Embargado nas custas processuais e honorários
advocatícios.
Autuado em apenso aos autos da Execução, dando-se à presente ação o valor de R$
_____ _____.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
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OAB ____________________