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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos a arrematação pelo fato do embargante já ter quitado a dívida

Petição - Civil e processo civil - Embargos a arrematação pelo fato do embargante já ter quitado a dívida


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Embargos a arrematação pelo fato do embargante já ter quitado a dívida

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

______________, já qualificado nos autos da execução movida por ___________, também já qualificado, vem por meio de seu advogado infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, nos termos do art. 746 do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

1 - Requer o embargo à arrematação, uma vez que o Embargante quitou a dívida com o Embargado em ___, ___ de ___, deixando por conseguinte de se obrigar a ter seus bens arrematados.

2- Importante salientar, que a quitação da dívida se deu posteriormente ao pedido de penhora, no momento em que o Embargante pôde financeiramente, honrar o seu compromisso.

DO DIREITO

Sabendo que o artigo 746 do CPC estabelece que "é lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste Capítulo", pode-se valer deste direito, por ter sido o pagamento da dívida, posterior à penhora.

Dessa forma, espera o Embargante que seja embargado à arrematação, a fim de não perder seus bens, uma vez que já satisfez a sua obrigação.

Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].

DO PEDIDO

Em face do exposto, espera o Embargante sejam sejam recebidos os presentes Embargos e afinal julgados procedentes, para o fim de ser julgada insubsistente a arrematação com a condenação do Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios.

Autuado em apenso aos autos da Execução, dando-se à presente ação o valor de R$ _____ _____.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado

________________________
OAB ____________________


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