AÇÃO COMINATÓRIA - CONTESTAÇÃO - ARROIO - CANALIZAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ____________-UF
Processo nº: ________
____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGCMF sob nº
____________, estabelecida nesta cidade, na rua ____________, nº ____, por sua
procuradora firmatária, "ut" instrumento de mandato incluso, estabelecidos
profissionalmente nesta cidade, na rua ____________, nº ____, cj. ___, Ed.
____________, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exª,
para oferecer a presente
CONTESTAÇÃO
à Ação Cominatória que lhe move o MUNICÍPIO DE ____________, já qualificado
na inicial, pelas razões que a seguir desfila:
No presente caso, a Antecipação da Tutela produziu efeito no mérito da
demanda, ou seja, seu deferimento, inegavelmente, alterou a natureza jurídica da
demanda, passando a ter cunho mandamental, significando a previsão de um
resultado, como conseqüência natural das medidas antecipatórias.
No plano dos fatos, a tutela já satisfez o mérito, não mais havendo objeto a
demanda, tão pouco a existência de lide. Declarando não haver ofensa ao
princípio do contraditório, vem a Contestante expor e requerer seus motivos.
A Contestante, desde que não lhe traga prejuízo ou gastos, nada tem a opor-se
à realização dos 33,00 m. da galeria pluvial a qual faz parte da canalização,
pela empresa ____________ S/A, do Arroio _____ e que encontram-se no interior de
sua propriedade,
No entanto, sobre o imóvel, encontram-se locados (doc. anexo) espaços onde
estão instaladas 03 (três) tabuletas "Outdoors", as quais aparecem nas fotos às
fls. 37 e 39 dos autos.
Com as obras, inevitavelmente as tabuletas deverão removidas e fixadas em
local próximo. A Contestante, uma vez que em nada se opõe às obras, vem a esse
juízo requerer que essa remoção não lhe custe ônus algum e que ao término das
obras, no interior do terreno da Contestante, as tabuletas venham a ocupar o
mesmo o espaço geográfico quando do início, também, sem ônus a Contestante ou
sua Locatária.
Por derradeiro, requer, também, que seja estipulado um prazo máximo para a
conclusão da obra e recomposição da superfície do solo ao estado anterior, sob
pena de multa dia, de igual valor sugerido pela Demandante, ou seja, de R$
______ dia.
Diante do exposto, como medida de justiça requer:
a) Seja dado vistas ao Demandante sobre os argumentos aqui dispendidos, para
que se pronuncie quanto a sua concordância ou não dos termos propostos.
b) Assim não entendendo V. Exª., requer seja acolhidos os argumentos para ver
declarada a improcedência da demanda, com a condenação do Demandado aos
consectários de lei.
c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do Representante
Legal do Demandante.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p ____________
OAB/