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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação cominatória de arroio

Petição - Civil e processo civil - Ação cominatória de arroio


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AÇÃO COMINATÓRIA - CONTESTAÇÃO - ARROIO - CANALIZAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL

COMARCA DE ____________-UF

Processo nº: ________

____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGCMF sob nº ____________, estabelecida nesta cidade, na rua ____________, nº ____, por sua procuradora firmatária, "ut" instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na rua ____________, nº ____, cj. ___, Ed. ____________, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exª, para oferecer a presente

CONTESTAÇÃO

à Ação Cominatória que lhe move o MUNICÍPIO DE ____________, já qualificado na inicial, pelas razões que a seguir desfila:

No presente caso, a Antecipação da Tutela produziu efeito no mérito da demanda, ou seja, seu deferimento, inegavelmente, alterou a natureza jurídica da demanda, passando a ter cunho mandamental, significando a previsão de um resultado, como conseqüência natural das medidas antecipatórias.

No plano dos fatos, a tutela já satisfez o mérito, não mais havendo objeto a demanda, tão pouco a existência de lide. Declarando não haver ofensa ao princípio do contraditório, vem a Contestante expor e requerer seus motivos.

A Contestante, desde que não lhe traga prejuízo ou gastos, nada tem a opor-se à realização dos 33,00 m. da galeria pluvial a qual faz parte da canalização, pela empresa ____________ S/A, do Arroio _____ e que encontram-se no interior de sua propriedade,

No entanto, sobre o imóvel, encontram-se locados (doc. anexo) espaços onde estão instaladas 03 (três) tabuletas "Outdoors", as quais aparecem nas fotos às fls. 37 e 39 dos autos.

Com as obras, inevitavelmente as tabuletas deverão removidas e fixadas em local próximo. A Contestante, uma vez que em nada se opõe às obras, vem a esse juízo requerer que essa remoção não lhe custe ônus algum e que ao término das obras, no interior do terreno da Contestante, as tabuletas venham a ocupar o mesmo o espaço geográfico quando do início, também, sem ônus a Contestante ou sua Locatária.

Por derradeiro, requer, também, que seja estipulado um prazo máximo para a conclusão da obra e recomposição da superfície do solo ao estado anterior, sob pena de multa dia, de igual valor sugerido pela Demandante, ou seja, de R$ ______ dia.

Diante do exposto, como medida de justiça requer:

a) Seja dado vistas ao Demandante sobre os argumentos aqui dispendidos, para que se pronuncie quanto a sua concordância ou não dos termos propostos.

b) Assim não entendendo V. Exª., requer seja acolhidos os argumentos para ver declarada a improcedência da demanda, com a condenação do Demandado aos consectários de lei.

c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do Representante Legal do Demandante.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p ____________

OAB/


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