PEDIDO DE PRISÃO - FALIDO - ART 35 DO Nº 7661-45
Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível
Comarca de _________-__
Processo nº __________
__________, Síndico da massa falida de Indústria de __________ Ltda, nos
autos do processo nº __________, promovido por __________ Indústria e Comércio
de Alimentos Ltda, vem respeitosamente a presença de V. Exª. para dizer e
requerer o que segue.
1. Mais uma vez o Falido __________, teve oportunidade de fornecer os dados
necessários para o prosseguimento do feito falimentar, que foi desperdiçada.
2. No momento da lavratura do Termo de Comparecimento e Esclarecimentos, fls.
71/72, letra "f", comprometeu-se a entregar a referida documentação, bem como
informar o paradeiro exato das máquinas que possui, num prazo máximo de dez (10)
dias. Este termo foi lavrado dia ___ de ___________ de ______.
3. Dia ___ de ____________ de ______, o falido, por meio de petição (fl. 79)
solicitou mais 10 (dez) dias para realizar o que se comprometeu. No dia ___ de
____________ de ______, nova petição (fl. 85) solicitou mais 30 (trinta) dias.
Agora, no dia ___ de ____________ de ______, passados quase 12 (doze) meses, o
falido, novamente, requer (fls. 599/600) mais trinta (30) dias.
4. Inaceitável, o requerimento de fls. 599/600, eis que o falido teve prazo
suficiente para cumprir o que lhe incumbia, e não fez.
5. Diz a procuradora do falido que existem documentos contábeis nas
dependências da falida e que outra parte está de posse do Sr. Síndico, o que não
é mentira.
6. Ocorre que a documentação que está de posse do síndico e que encontra-se
nas dependências da falida referem-se a exercícios fiscais passados, tais como
1980, 1981, 1982, 1990, 1991, 1993, 1995, entre outros.
7. A documentação recente, dos anos de 1997, 1998, 1999 que realmente
interessa não encontrou-se e o falido, nas várias oportunidades que teve, não
entrega. Por que será?
8. A resposta salta aos olhos. O falido está obstacularizando, de todas as
formas, as tentativas do síndico de localização de informações para dar
andamento ao feito, justamente por que ele através de manobras sumiu com toda a
documentação contábil bem como todo o maquinário que a empresa possuía.
9. O falido, literalmente, limpou a empresa. No local, não existe mais nada,
fato que reforça o requerimento de prisão.
DIANTE DO EXPOSTO, requer seja declarada a prisão do falido __________, nos
termos do artigo 35 da lei de quebras, em virtude do mesmo não ter cumprido o
disposto nos incisos I, letra "f", II, V, VI, VII e VIII, todos do artigo 34 do
mesmo diploma legal.
N. T.
P. E. Deferimento.
_________, __ de ___ de 20__.
__________
OAB/UF nº ____
Síndico