AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA
PELO ALIMENTANTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE ______________ - ___
Distribuição por dependência ao processo nº
______________, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito sob o CPF nº
______________, residente e domiciliado à Rua ______________, nº ____, bairro
______________, ______________, ___; e
______________ e ______________, menores impúberes, neste ato representados
por sua mãe ______________, brasileira, divorciada, enfermeira, inscrita sob o
CPF nº ______________, residente e domiciliada à Rua ______________, nº ____,
bairro ______________, em ______________, ___, por seu procurador firmatário,
nos termos do incluso instrumento de procuração, o qual recebe intimações em seu
endereço profissional, à Rua ______________, nº ____, sala ____, B.
______________, ______________ - ___, respeitosamente, vêm a presença de V.
Exª., propor:
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, nos termos do art. 15, da Lei nº 5.478/68, nos
termos que seguem:
1. ______________ e ______________, conforme demonstram as certidões de
nascimento em anexo, são filhos comuns do Autor ______________ e de
______________ (Doc. 02 e 03).
2. Em ação revisional de alimentos, processo nº ______________, ajustou-se a
pensão ao equivalente a 3,8 salários mínimos.
3. Todavia, com o passar dos anos, as circunstâncias nas quais o acordo foi
firmado modificaram-se, dando ensejo a presente revisão.
4. Deste modo, acordam as partes entre si, no sentido de alterar o indexador
da pensão alimentícia, fixando este não mais em salário mínimo, mas sim em
percentual do salário mensal, no exato patamar de 35% do salário base do autor.
5. A atual pensão paga pelo autor corresponde a 33,43% de seu salário.
6. O salário base percebido pelo Autor é, atualmente, R$ ______
(______________ reais), e a pensão fixada incidirá no percentual de 35% (trinta
e cinco por cento), majorando a pensão já existente em 1,57%.
7. Fica também ajustado que a pensão, uma vez vinculada ao salário base, a
ele fica atrelada, reajustando-se nos mesmos índices definidos em dissídio da
categoria.
8. Por fim, a pensão permanece sem incidir sobre o 13º salário, férias e
eventuais benefícios percebidos.
Isto posto, requerem:
a) Seja homologado o acordo, modificando-se o indexador para o percentual de
35% do salário base de ______________.
b) Determine-se a expedição de ofício à empresa ______________ S/A
notificando-a de que o desconto mensal passará a ocorrer no percentual de 35%
(trinta e cinco por cento) do salário base do autor ______________, diretamente
em sua folha de pagamento;
c) Seja concedido aos autores o benefício da Assistência Judiciária Gratuita,
uma vez que os mesmos não possuem condições de arcar com as custas processuais e
honorários sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;
d) Determine-se a intimação do representante do Ministério Público.
Valor da causa: R$ ______ (______________ reais).
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
______________, ___ de ______________ de 20__.
p.p. ______________
OAB/
______________ ______________