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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação revisional de alimentos por majoração da prestação alimentícia proposta pelo alimentante

Petição - Civil e processo civil - Ação revisional de alimentos por majoração da prestação alimentícia proposta pelo alimentante


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AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTA PELO ALIMENTANTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE ______________ - ___

Distribuição por dependência ao processo nº

______________, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito sob o CPF nº ______________, residente e domiciliado à Rua ______________, nº ____, bairro ______________, ______________, ___; e

______________ e ______________, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe ______________, brasileira, divorciada, enfermeira, inscrita sob o CPF nº ______________, residente e domiciliada à Rua ______________, nº ____, bairro ______________, em ______________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de procuração, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ______________, nº ____, sala ____, B. ______________, ______________ - ___, respeitosamente, vêm a presença de V. Exª., propor:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, nos termos do art. 15, da Lei nº 5.478/68, nos termos que seguem:

1. ______________ e ______________, conforme demonstram as certidões de nascimento em anexo, são filhos comuns do Autor ______________ e de ______________ (Doc. 02 e 03).

2. Em ação revisional de alimentos, processo nº ______________, ajustou-se a pensão ao equivalente a 3,8 salários mínimos.

3. Todavia, com o passar dos anos, as circunstâncias nas quais o acordo foi firmado modificaram-se, dando ensejo a presente revisão.

4. Deste modo, acordam as partes entre si, no sentido de alterar o indexador da pensão alimentícia, fixando este não mais em salário mínimo, mas sim em percentual do salário mensal, no exato patamar de 35% do salário base do autor.

5. A atual pensão paga pelo autor corresponde a 33,43% de seu salário.

6. O salário base percebido pelo Autor é, atualmente, R$ ______ (______________ reais), e a pensão fixada incidirá no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), majorando a pensão já existente em 1,57%.

7. Fica também ajustado que a pensão, uma vez vinculada ao salário base, a ele fica atrelada, reajustando-se nos mesmos índices definidos em dissídio da categoria.

8. Por fim, a pensão permanece sem incidir sobre o 13º salário, férias e eventuais benefícios percebidos.

Isto posto, requerem:

a) Seja homologado o acordo, modificando-se o indexador para o percentual de 35% do salário base de ______________.

b) Determine-se a expedição de ofício à empresa ______________ S/A notificando-a de que o desconto mensal passará a ocorrer no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do salário base do autor ______________, diretamente em sua folha de pagamento;

c) Seja concedido aos autores o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que os mesmos não possuem condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo do próprio sustento e de sua família;

d) Determine-se a intimação do representante do Ministério Público.

Valor da causa: R$ ______ (______________ reais).

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

______________, ___ de ______________ de 20__.

p.p. ______________

OAB/

______________ ______________


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