Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas

Petição - Civil e processo civil - Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar]

_________, __________, _________, _______, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO em face de __________, __________, ________, _________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado ___________, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

1 – Aos _______, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo _____________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos _________.

2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra e venda celebrado, conforme cópia anexa.

3 – Ocorre que, aos ________, ___ dias após a entrega do veículo ao Requerente, o veículo descrito acima apresentou um problema _________, que o tornou impróprio ao uso do mesmo pelo Requerente.

4 – O Requerente notificou o Requerido para sanar o vício apresentado pelo veículo em 30 (trinta dias). Porém, o Requerido não tomou as providências solicitadas.


DO DIREITO

De acordo com o art. 441, do Código Civil, "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor".

Ademais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 1°, ipisis litteris, "não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso".

O vício do veículo recebido em razão do contrato de compra e venda entre o Requerente e o Requerido tornou-o impróprio ao uso a que se destina. Em face do vício redibitório, o Requerente pleiteia a substituição do veículo por outro de mesma espécie, ou seja, ______________, em perfeitas condições de uso.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) a total procedência do pedido, condenado o Requerido na obrigação de substituir o veículo adquirido pelo Requerente por outro de mesma espécie nas especificações acima descritas, sob pena de multa diária no valor a ser arbitrado por Vossa Excelência nos termos do art. 461-A, do Código de Processo Civil.

c) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela documental e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ ______ _______.

Nesses termos,
Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do advogado
_________________
OAB _____________





Rol de Testemunhas:
1) [especificar]
2) [especificar]
3) [especificar]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Resposta aos embargos de terceiros sob alegação de ausência de posse por parte do embargante
Pedido de indeferimento de juntada de documentos ao processo, por não trata-se de documentos novo
Contestação à ação proposta para liberação de carta de crédito de veículo, alegando-se débito por
Contra-razões de apelação de ação indenizatória julgada improcedente
Ação monitória de exceção de incompetência
Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, alegando-se transação com o segurado, nã
Ação de execução de título extrajudicial
Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente (02)
Ação cautelar de sustação de protesto (03)
Pedido de reconhecimento de fraude à execução
Pedido de nomeação de curador especial
Ação de anulação de negócio jurídico por erro cumulada com pedido de arbitramento de dano moral