Ação redibitória onde autor quer troca de veículo automotor, pois o veículo adquirido encontrasse com problemas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
_________, __________, _________, _______, portador da Cédula de Identidade RG
___ e do CPF ___, residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por
seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor
AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO em face de __________,
__________, ________, _________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do
CPF ___, residente e domiciliado ___________, nesta Cidade, pelos seguintes
fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – Aos _______, o Requerente celebrou o contrato de compra e venda do veículo
_____________ com o Requerido, sendo que o mesmo foi-lhe entregue aos _________.
2 – Quando da celebração do contrato, o Requerido garantiu ao Requerente que o
automóvel encontrava-se em perfeitas condições para uso e que não possuía nenhum
problema mecânico, inclusive tal afirmação consta expressa no contrato de compra
e venda celebrado, conforme cópia anexa.
3 – Ocorre que, aos ________, ___ dias após a entrega do veículo ao Requerente,
o veículo descrito acima apresentou um problema _________, que o tornou
impróprio ao uso do mesmo pelo Requerente.
4 – O Requerente notificou o Requerido para sanar o vício apresentado pelo
veículo em 30 (trinta dias). Porém, o Requerido não tomou as providências
solicitadas.
DO DIREITO
De acordo com o art. 441, do Código Civil, "a coisa recebida em virtude de
contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a
tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor".
Ademais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18, § 1°, ipisis
litteris, "não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o
consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do
produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso".
O vício do veículo recebido em razão do contrato de compra e venda entre o
Requerente e o Requerido tornou-o impróprio ao uso a que se destina. Em face do
vício redibitório, o Requerente pleiteia a substituição do veículo por outro de
mesma espécie, ou seja, ______________, em perfeitas condições de uso.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de
revelia;
b) a total procedência do pedido, condenado o Requerido na obrigação de
substituir o veículo adquirido pelo Requerente por outro de mesma espécie nas
especificações acima descritas, sob pena de multa diária no valor a ser
arbitrado por Vossa Excelência nos termos do art. 461-A, do Código de Processo
Civil.
c) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos,
especialmente pela documental e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Dá-se à causa o valor de R$ ______ _______.
Nesses termos,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
_________________
OAB _____________
Rol de Testemunhas:
1) [especificar]
2) [especificar]
3) [especificar]